Categoria: União Europeia



Brexit: CIP congratula-se com apresentação de plano de contingência

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Medidas apresentadas vão ao encontro das preocupações levantadas pelo estudo promovido pela CIP. Desenvolvimento e adaptação deve contar com a participação ativa das associações empresariais.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal congratula-se com o anúncio, pelo Governo, das primeiras medidas de apoio às empresas portuguesas, para prevenir os efeitos de o Reino Unido deixar a União Europeia sem um acordo sobre o processo de transição e o quadro de relacionamento futuro.

Estas são algumas das medidas há muito requeridas e que vão ao encontro das preocupações levantadas pelo estudo promovido pela CIP, que o Governo decidiu, a bom tempo, adotar.

A CIP considera importante a disponibilização de uma “Linha Específica de apoio para as empresas”, assim como o “incentivo financeiro”, mas alerta para a necessidade de o processo de comprovação das necessidades de financiamento ser objetivo e rápido, devendo adotar as melhores práticas já em funcionamento noutros Estados-Membros.

É essencial, também, o reforço da política de internacionalização em relação às empresas que irão ser mais afetadas pelo Brexit, sublinhando-se o papel decisivo que a diplomacia económica deverá continuar a ter.

Nestes processos, deverão ser tidas em conta as realidades setoriais diferenciadas e respetivos tipos de ameaças e oportunidades identificados no estudo da CIP sobre o impacto do Brexit.

Relativamente às medidas de contingência, a CIP considera para a necessidade de “reforço de meios para controlos aduaneiros e postos de inspeção para controlos sanitários”, para além “das necessidades de recrutamento já identificadas sem esta contingência”, mas também, no que se refere ao Turismo, o reforço de meios para facilitar o controlo de chegadas a território nacional, tanto mais que já hoje assistimos a longas filas de espera no aeroporto de Lisboa.

É também necessário que se determine como objetivo a viabilização de pontos de informação e de apoio direto entre as alfândegas e as PME.

O estudo que a CIP apresentou, em outubro, conclui que os efeitos do Brexit para a economia e as empresas podem ser muito significativos, com a redução potencial das exportações globais para o Reino Unido entre cerca de 15% e 26%, e um impacto global entre 0,5% e 1% do PIB.

A CIP considera essencial o desenvolvimento dos Planos de Contingência e de Preparação, e respetivos ajustamentos e atualizações, e sublinha que é fundamental que possam contar com a participação ativa das associações empresariais, por forma a garantir uma maior eficácia.

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  Categoria: Comunicados, Destaque, União Europeia


CEIE debate plano de contingência para um eventual Brexit sem acordo

2019-01-15_ceie

 

Na reunião extraordinária do Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia, que teve lugar a 15 de janeiro, o Vice Presidente da CIP, João Almeida Lopes, destacou que o mais importante é assegurar o reforço e capacitação dos meios humanos nos postos aduaneiros (alfandegas, controlos veterinários, sanitários e fitossanitários) e no controlo de entrada de cidadãos no território nacional.

O Governo apresentou as medidas em implementação pela União Europeia e a proposta de medidas a implementar ao nível nacional. Das medidas anunciadas destaca-se a criação de uma linha de financiamento para as empresas portuguesas, com um montante inicial de 50 milhões de euros; a criação de uma linha de atendimento telefónico e a disseminação de informação através das plataformas digitais, lojas da exportação da AICEP e centros regionais do IAPMEI que serão capacitados para atender às questões das empresas. Estas medidas juntam-se aos seminários informativos que têm vindo a ser organizados em conjunto pela CIP, AICEP, DGAE e associações setoriais e regionais.

Todos os presentes manifestaram a sua preocupação quanto à necessidade de as PME fazerem uma reflexão interna sobre as relações comerciais que têm com o Reino Unido (importações, exportações) e os eventuais constrangimentos que poderão vir a enfrentar, como o atraso na entrega de produtos devido a demoras nas fronteiras, a redução de encomendas devido à desvalorização da libra, os procedimentos burocráticos de controle nas fronteiras.

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  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque, União Europeia


“Se o bom senso não prevalecer”

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Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao domingo.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 13.01.2019

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/se-o-bom-senso-nao-prevalecer/

A próxima semana será crucial (embora, muito provavelmente, não conclusiva) para o processo do Brexit.

O debate no Parlamento britânico está ao rubro e a votação do acordo de saída, no dia 15, resultará, segundo tudo indica, na sua rejeição.

Seguir-se-ia, segundo o líder da oposição trabalhista, uma moção de censura ao Governo, que, se for aprovada, conduzirá a eleições.

Neste cenário, só o adiamento da data de saída poderá evitar um Brexit sem acordo. Tal solução apenas será possível se um Governo britânico o solicitar e se todos os Estados-membros o aceitarem.

Resumindo, uma saída desordenada, sem acordo, com os enormes custos que acarretaria, não está excluída e, como aqui já escrevi há alguns meses, podemos ainda esperar pelo melhor, mas temos de nos preparar para o pior.

A Comissão Europeia já preparou medidas de contingência a fim de limitar os danos num cenário de não-acordo, em domínios específicos em que é absolutamente necessário proteger os interesses vitais da União Europeia. Por exemplo, medidas destinadas a evitar a interrupção total do tráfego aéreo com o Reino Unido e a salvaguardar a estabilidade financeira na União Europeia.

No entanto, também ao nível nacional há necessidade de planos de contingência.

Vários países já os anunciaram.

O Governo português tem adiado a divulgação de um plano nacional, que garantiu estar já em preparação, sendo anunciado ainda este mês.

Do ponto de vista das empresas, estas medidas devem focar dois níveis:

  • Ao nível do enquadramento, o reforço dos recursos humanos nos postos aduaneiros e no controlo de chegadas de cidadãos a território nacional parece-me essencial; tanto mais que já hoje assistimos a constrangimentos no desalfandegamento de mercadoria em alguns portos e a longas filas de espera no aeroporto de Lisboa.
  • Ao nível das empresas é fundamental intensificar e aprofundar a prestação de informação e prever apoios financeiros visando a mitigação dos efeitos do não-acordo. A Irlanda e a Holanda, por exemplo, já têm preparados diversos tipos de apoios para as empresas mais afetadas pelo Brexit, entre os quais linhas de crédito e sistemas de vouchers (subsídios a fundo perdido para finalidades específicas).

Também as empresas devem preparar os seus planos de contingência. Isto significa, do ponto de vista operacional, precaverem eventuais atrasos nos seus abastecimentos e nas entregas de mercadorias no mercado do Reino Unido e prepararem-se para, nas suas trocas com clientes e fornecedores britânicos, passarem a seguir os procedimentos que são aplicados aos mercados extraeuropeus.

Sendo certo que não haverá planos de contingência que evitem os enormes custos que se anteveem no caso da concretização do pior cenário, é urgente preparar-nos e minimizar esses custos. Mesmo que, sendo otimistas, continuemos a esperar que o bom senso prevaleça.

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