Fundos e Programas Europeus

Oportunidades para as empresas

Fundos Europeus

Nesta página pode encontrar informação sobre os principais fundos e programas Europeus. Destacamos os mais relevantes para as empresas, fornecendo um esclarecimento compreensível, e remetendo para documentação onde poderá encontrar informação completa sobre como aceder aos fundos ou participar nos programas. 

Notícias

Portal Calls

PRR

Os apoios do PRR, encontram-se no portal Recuperar Portugal.

PT2020

No portal do Portugal 2020 continuam a abrir concursos. O quadro de apoio comunitário arrancou em 2014 e só termina no último dia de 2023.

PT2030

O novo portal dedicado ao Acordo de Parceria Portugal 2030 já permite explorar a vaga de fundos que se avizinha.

Comissão Europeia – Portal Único de Financiamento

Homepage do Portal.

As oportunidades em aberto aqui.

Pesquisar potenciais parceiros aqui.

Outros Financiamentos

portal do financiamento do IAPMEI é útil para descobrir dezenas de outras soluções de apoio público, seja para criar um negócio, reforçar a tesouraria a curto prazo, investir a longo prazo, inovar, exportar, reforçar os capitais próprios ou revitalizar a sua empresa.

Destaque ainda para os novos instrumentos financeiros do Banco Português de Fomento.

Associados CIP

BPI

O BPI disponibiliza equipas especializadas no acompanhamento e prestação de serviços financeiros a empresas, no âmbito do PRR e outros apoios públicos.

CGD

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) disponibiliza uma gama de serviços ao dispor das empresas, relativamente a sistemas de incentivos e outros apoios.

Deloitte

A Deloitte criou o ReStart Center for Business para ajudar as organizações a maximizarem as oportunidades de cofinanciamento nos fundos Europeus. Conheça mais aqui.

Millennium bcp

O Millennium é um banco que opera no sentido de apoiar empresas nas candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência, PT2020, entre outros. Saiba mais aqui.

Programas e fundos

Mecanismo de Recuperação e Resiliência

O novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) representa cerca de 90% do Next Generation EU. 

Montante

Os 672,5 mil milhões EUR do mecanismo serão desembolsados da seguinte forma:

  • empréstimos: 360 mil M€
  • subvenções: 312,5 mil M€
Subvenções

Serão autorizados 70% em 2021 e 2022, com base nos seguintes critérios:

  • desemprego 2015-2019
  • inverso do PIB per capita
  • quota-parte da população

Os restantes 30 % serão autorizados na íntegra até ao final de 2023, com base nos seguintes critérios:

  • perda de PIB real observada ao longo de 2020
  • perda acumulada de PIB real observada durante o período de 2020-2021
  • inverso do PIB per capita
  • quota-parte da população
Montante previsto para Portugal (a preços de 2018)
Subvenções

70% (compromisso em 2021 e 2022)

9,107 mil M€

30% (compromisso em 2023)

4,066 mil M€

Total

13,173 mil M€

Empréstimos 

A estas subvenções acrescem cerca de 5 mil milhões EUR na modalidade de empréstimos sendo que a sua eventual utilização está prevista para investimentos em habitação acessível e capitalização de empresas e transportes. Contudo, este valor ainda não está confirmado, dado que as autoridades nacionais reavaliarão a utilização, no segundo semestre de 2022, de um recurso adicional até 2,3 mil M€, em função do nível da procura gerada no PRR em medidas de apoio às empresas.

 
Destinatários
  • Estados-membros: Caberá aos governos dos respetivos países, e atendendo às recomendações da União Europeia, desenvolver a estratégia de alocação dos fundos.
Acesso das empresas
  • Indireto
Saber mais
  • Regulamento 2021/241 sobre o MRR
  • Informação geral sobre o MRR, Comissão Europeia.
REACT-EU - Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa
O REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe) é um pacote que inclui 55 mil milhões de euros de fundos adicionais disponibilizados ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 2014-2020 e ao Fundo Social Europeu (FSE), bem como ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAD). Estes fundos serão disponibilizados em 2021-2022 a partir do instrumento Next Generation EU e uma parte foi já disponibilizada em 2020, através das Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+).
 
O REACT-EU proporcionará financiamento adicional para apoiar a manutenção de postos de trabalho, nomeadamente através de regimes de tempo de trabalho reduzido e de apoio aos trabalhadores por conta própria. Os fundos também podem ser utilizados para apoiar medidas de criação de emprego e de emprego dos jovens, para os sistemas de cuidados de saúde e para o fornecimento de capital de exploração e apoio ao investimento para as pequenas e médias empresas. Esse apoio será disponibilizado a todos os setores económicos, nomeadamente aos setores mais afetados, como o turismo e a cultura.  As despesas são elegíveis de forma retroativa, desde 1 de fevereiro de 2020, e a data limite de elegibilidade das despesas é 31 de dezembro de 2023.
Montante

Reforço de 47,5 mil M€, em forma de subvenções:

  • 37,5 mil M€ em 2021
  • 10 mil M€ em 2022

A impossibilidade de haver co-financiamento nacional não é um obstáculo para receber os fundos.

Setores

A REACT-EU proporcionará financiamento adicional a todos os setores económicos, nomeadamente aos setores mais afetados, como o turismo e a cultura.

 
Montante previsto para Portugal
Destinatários
  • Estados-Membros: As autoridades competentes poderão decidir qual a forma de canalizar os fundos
Acesso das empresas
  • Indireto
Saber mais
  • Regulamento 2020/2221 sobre o REACT-EU
  • Mais informação sobre REACT-EU, Comissão Europeia.
Fundo de transição justa

Este fundo tem por objetivo apoiar as pessoas e as regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática, como as que dependem de combustíveis fósseis ou de processos com elevada intensidade carbónica e é um instrumento considerado crucial para a concretização do Pacto Ecológico Europeu. O apoio europeu visa igualmente proteger os cidadãos e os trabalhadores mais vulneráveis à transição, proporcionando o acesso a programas de requalificação, emprego em novos setores económicos ou habitação energeticamente eficiente, para assegurar que “ninguém fica para trás”.O Fundo para uma Transição Justa é um dos pilares do Mecanismo para uma Transição Justa que presta apoio para ajudar a mobilizar pelo menos 100 mil M€ entre 2021 e 2027 nas regiões mais afetadas para aliviar o impacto socioeconómico da transição. Os pilares do Mecanismo para uma Transição Justa são: 

  • Fundo para uma Transição Justa
  • Regime de transição justa ao abrigo do InvestEU
  • O mecanismo do BEI de empréstimo ao setor público

Foi também criada uma Plataforma para uma Transição Justa que consiste num ponto de acesso e num serviço de ajuda únicos, que prestam apoio técnico e consultoria gerais. As autoridades e os beneficiários podem ter acesso para saber tudo o que precisam sobre os fundos, incluindo oportunidades, atualizações jurídicas relevantes ou iniciativas específicas a determinados setores.

Montante
  • NGEU – 10 mil M€ em forma de subvenções

  • QFP 2021-2027 – 7,5 mil M€ em forma de subvenções

Montante previsto para Portugal
  • Subvenções:
    • NGEU – 116 M€
    • QFP – 87 M€
    • Total ≃ 204 M€ (1.2% do total)
Destinatários
  • Estados-membros
Acesso das empresas
  • Indireto
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Invest EU

O programa InvestEU reúne uma multiplicidade de instrumentos financeiros da UE e está inserido no contexto do modelo do Plano de Investimento para a Europa. Consiste na mobilização de investimento público e privado com base em garantias do orçamento da UE. O Banco Europeu de Investimento desempenha um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais (por exemplo, o Banco de Fomento Português), tal como instituições financeiras internacionais como o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, ou o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Os seus quatro pilares são:

  1. Infraestruturas sustentáveis – 9,9 mil M€ em garantia da UE
  2. Investigação, inovação e digitalização – 6,6 mil M€ em garantia da UE
  3. Pequenas e médias empresas – 6,9 mil M€ em garantia da UE
  4. Investimento social e competências – 2,8 mil M€ em garantia da UE
Montante
O Fundo Invest EU prevê um regime relativo à utilização de instrumentos de dívida, partilha dos riscos e instrumentos de capital próprio (Equity), respaldado por uma garantia do orçamento da União Europeia e por contribuições financeiras dos parceiros de execução, no valor de 26,2 mil M€ (75% para o Banco Europeu de Investimento e 25% para os bancos de fomento nacionais ou as instituições financeiras de desenvolvimento). Esta será provisionada a 40%, o que significa que 10,5 mil M€ do orçamento da UE são reservados para o caso de serem efetuados pedidos de garantia, sendo o restante um passivo contingente.
O InvestEU pretende mobilizar cerca de 400 mil M€ (a preços correntes) em investimento público e privado no período de 2021-2027.
Instrumentos Financeiros do InvestEU

Fonte: Comissão Europeia

  1. Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEEI)
  2. Instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa
  3. Instrumento de capitais próprios do Mecanismo Interligar a Europa
  4. Mecanismo de Garantia de Empréstimo no âmbito do programa COSME
  5. Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento no âmbito do programa COSME
  6. InnovFin Capital próprio
  7. Garantia InnovFin para as PME
  8. Serviço de empréstimos InnovFin para a R&I Facility
  9. Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética
  10. Mecanismo de Financiamento do Capital Natural
  11. Janela de investimento do Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) para o reforço das capacidades
  12. Garantias do EaSI para microfinanciamento e empresas sociais
  13. Mecanismo de Garantia para Empréstimos a Estudantes
  14. Mecanismo de Garantia para os setores culturais e criativos
Destinatários
  • Empresas
Acesso das empresas
  • Direto

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Horizonte Europa

O Horizonte Europa constitui a principal iniciativa da UE destinada a apoiar a investigação e inovação  (I&I), desde a conceção inicial até à comercialização, e complementa os financiamentos nacionais e regionais. O Horizonte Europa é o programa que dá continuação ao programa da UE, Horizonte 2020, no novo QFP 2021-27.

A implementação do Horizonte Europa será coordenada pela Direção-Geral de Investigação da Comissão Europeia – DG RTD, na sequência dos anteriores programas-quadros europeus de investigação e inovação.

No caso de Portugal, a coordenação e divulgação da estratégia de reforço da participação nacional neste programa é feita através da Rede PERIN (Portugal in Europe Research and Innovation Network). Esta rede inclui as principais agências financiadoras e promotoras, designadamente a FCT, a ANI, a AICIB, a PT Space, a Agência ERASMUS e a DGES, em estreita articulação com os gabinetes de promoção dos programas europeus nas instituições académicas e de investigação, assim como em empresas, associações empresariais e centros de incubação de empresas e instituições de interface.

O Horizonte Europa será organizado em programas de trabalho que anunciam as áreas específicas de pesquisa e inovação que serão financiadas. Os convites à apresentação de propostas estarão acessíveis através do portal único de financiamento. Cada call irá fornecer informações precisas sobre as questões que devem ser abordadas nas propostas. 

Guia Prático CIP: Horizonte Europa
  • Aceda ao documento aqui.
Estrutura geral

Fonte: Comissão Europeia

Portal Único de Financiamento
  • Neste sítio web, poderá encontrar as oportunidades em aberto.
Montante
  • NGEU – 5,4 mil M€, em forma de subvenções
  • QFP 2021-27 – 90,1 mil M€, em forma de subvenções
Acesso das empresas
  • Direto

Documentação associada
Mecanismo Interligar a Europa

O Mecanismo Interligar a Europa (CEF – Connecting Europe Facility, em Inglês) é um instrumento de financiamento da União Europeia para promover o crescimento, o emprego e a competitividade através de investimentos em infraestruturas a nível europeu.

Os objetivos específicos do programa são os seguintes:

  • No setor dos transportes, contribuir para o desenvolvimento de projetos no domínio das redes e infraestruturas eficientes e adaptar troços da rede transeuropeia de transportes a uma dupla utilização das infraestruturas de transporte;
  • No setor da energia, contribuir para uma maior integração de um mercado interno da energia eficiente e competitivo;
  • No setor digital, contribuir para a implantação de redes digitais de muito alta capacidade, seguras, e protegidas e de sistemas de 5G, para a maior resiliência e capacidade das redes digitais básicas nos territórios da UE, através da sua ligação a territórios vizinhos, bem como para a digitalização das redes de transportes e energia.
Montantes

O enquadramento financeiro para a execução do Programa para o período de 2021-2027 é de 33,71 mil M€ em subvenções, repartidos pelos seguintes domínios:

  • Transportes: 25,81 mil M€
  • Energia: 5,84 mil M€
  • Digital: 2,06 mil M€
Quem se pode candidatar
  • Organizações internacionais, empresas comuns ou empresas ou entidades públicas ou privadas estabelecidas em Estados-Membros.
  • Entidades que não tenham personalidade jurídica nos termos do direito nacional aplicável, desde que os seus representantes tenham capacidade para assumir obrigações legais em seu nome e ofereçam garantias de proteção dos interesses financeiros da União equivalentes às oferecidas por pessoas coletivas.
Calls em aberto

Poderá ver aqui (em “Open CEF calls”).

 
Acesso das empresas
  • Direto
Documentação associada
Europa Digital

O Programa Europa Digital visa apoiar a transformação digital das sociedades e das economias da Europa, melhorando a competitividade da Europa na economia digital global, aumentando a sua autonomia tecnológica, fortalecendo as suas competências e testando e implementando tecnologias digitais.

Domínios e montantes previstos

O Programa Europa Digital financiará 7,588 mil M€ em projetos em cinco domínios, cada qual com um orçamento indicativo próprio:

  • Computação de alto desempenho: 2,226 mil M€
  • Inteligência artificial: 2,061 mil M€
  • Cibersegurança e confiança: 1,650 mil M€
  • Competências digitais avançadas: 0,577 mil M€
  • Implantação e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade: 1,072 mil M€

O programa Europa Digital complementará uma série de outros programas de apoio à transformação digital, tais como o Horizonte Europa, que visa a investigação e o desenvolvimento tecnológico, e os aspetos digitais do Mecanismo Interligar a Europa. Além disso, ao abrigo do novo regulamento relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os planos nacionais de recuperação e resiliência têm de afetar, pelo menos, 20 % das despesas à transição digital.

 
Acesso das empresas
  • Direto
Beneficiários
  • Entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro ou num país ou território ultramarino ligado a um Estado-Membro, ou num país terceiro associado ao programa;
  • Qualquer entidade jurídica criada ao abrigo da legislação da União ou qualquer organização internacional.
Como aceder a financiamento
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Informação Geral

Quadro Financeiro Plurianual 2021 – 2027 – o que é?

O orçamento de longo prazo da União Europeia, conhecido como Quadro Financeiro Plurianual (QFP), ou Multiannual Financial Framework (MFF), define os montantes máximos anuais que podem ser usados nas políticas públicas europeias, estabelecendo as prioridades da UE para um período de sete anos. O novo QFP está dividido em sete rúbricas (“headings” – ver abaixo) e irá abranger o período compreendido entre 2021 e 2027, no montante total de 1 074,3 mil milhões de euros (a preços de 2018), com vista a permitir à UE cumprir os seus objetivos de longo prazo.

 

Montante previsto do QFP 2021-2027 para Portugal (a preços correntes)
N.B. Estes montantes referem-se só aos programas que têm uma pré-alocação por país, para além disso Portugal beneficia ainda da participação noutros programas.
 
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
3,903 mil M€
Política de Coesão
23,577 mil M€
Fundo Europeu Agrícola de Garantia
4,295 mil M€
 
Total
31,775 mil M€
 
Saber mais
Next Generation EU - o que é?

Planos nacionais de Recuperação e Resiliência - o que são?

Para beneficiar do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que faz parte do Next Generation EU, os Estados-membros terão de redigir planos de recuperação e resiliência em consonância com as recomendações específicas por país adotadas pela Comissão Europeia. 

Os planos deverão:   

  • refletir os desafios específicos de cada país, de acordo com as recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu.
  • estar alinhados com as prioridades da UE:
    • estimular o crescimento, o emprego e a resiliência económica e social;
    • apoiar a transição ecológica: pelo menos 37 % dos recursos deverão contribuir para a ação climática e a sustentabilidade ambiental;
    • promover a transformação digital: pelo menos 20 % dos recursos deverão contribuir para a transição digital da UE.

As medidas devem ir de encontro às seguintes áreas, nos seus projetos e investimentos:

Fonte: Comissão Europeia

 

  1. Reforçar a capacidade energética – Utilização de tecnologias limpas duradouras e aceleração do desenvolvimento e utilização das energias renováveis.
  2. Renovar – Melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos e privados.
  3. Recarregar e reabastecer – Promoção de tecnologias limpas duradouras, a fim de acelerar a utilização de transportes e estações de carregamento e reabastecimento sustentáveis, acessíveis e inteligentes, bem como a extensão dos transportes públicos.
  4. Ligar – Implantação rápida de serviços de banda larga, mais velozes, em todas as regiões e agregados familiares, incluindo redes de 5G e fibra.
  5. Modernizar – Digitalização das administrações e serviços públicos, nomeadamente dos sistemas judiciais e de saúde.
  6. Expandir – Aumento das capacidades de armazenamento em nuvem de dados industriais europeus e criação de processadores de vanguarda e sustentáveis com uma grande capacidade.
  7. Requalificar e melhorar as competências – Atualização dos sistemas de ensino no intuito de apoiar as competências digitais e a educação e formação profissional para todas as idades.

Nota: O plano deverá ainda mostrar a complementaridade das suas propostas com outras iniciativas da UE como os Planos Nacionais para o Clima e Energia, e mecanismos de financiamento da UE como as Políticas de Coesão.

Guia Prático CIP: PRR
  • Aceda ao documento aqui.

 

Previsão processual dos planos:

Fonte: Conselho da União Europeia

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Estratégia Portugal 2030 – o que é?
O Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência Português

Aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2020, a Estratégia Portugal 2030 consubstancia a visão do governo para a próxima década e é o referencial para os vários instrumentos de política, como sejam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo quadro comunitário de apoio 2021-27 (Portugal 2030).

Estrutura-se em torno de 4 Agendas Temáticas e nos seguintes domínios:

Fonte: Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Para operacionalizar o Portugal 2030 é necessário estabelecer um Acordo de Parceria (pode ver AQUI o Acordo de Parceria Portugal 2020) com a Comissão Europeia, que só poderá ser formalizado após a aprovação dos regulamentos geral e específicos dos Fundos, o que se prevê que venha a acontecer nos próximos meses. A programação do Acordo de Parceria e dos respetivos Programas Operacionais (PO) é efetuada em articulação com a programação do Plano de Recuperação e Resiliência. A estruturação operacional dos Fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu), será a seguinte:

  • 3 PO TEMÁTICOS NO CONTINENTE – 1. Demografia e inclusão; 2. Inovação e transição digital; 3. Transição climática e sustentabilidade dos recursos.
  • 5 PO REGIONAIS NO CONTINENTE – Correspondentes ao território de cada NUTS II, dando cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia «Um país competitivo externamente e coeso internamente», incluindo a declinação territorial das restantes agendas temáticas da Estratégia.
  • 2 PO REGIONAIS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS
  • 1 PO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
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Portugal: Plano de Recuperação e Resiliência Nacional

O Plano de Recuperação e Resiliência Português orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital. O PRR português, além de assegurar a necessária resposta conjuntural aos efeitos da crise pandémica, assume-se como um instrumento de transformação estrutural, alinhado com os princípios da Estratégia Portugal 2030, e com os diferentes eixos da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 do documento do Professor António Costa Silva.

Nota: O PRR encontrou-se disponível para consulta pública no dia 15 de fevereiro de 2021, durante apenas duas semanas.

A 22 de abril de 2021, o governo Português submeteu o seu PRR à Comissão Europeia. Agora, o executivo comunitário dispõe de dois meses para avaliar os planos, seguindo-se o Conselho de um mês. A estrutura do Plano submetido é o seguinte:

Fonte: Governo de Portugal, PRR – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro

Nota: O governo avaliará a utilização, no segundo semestre de 2022, de um recurso adicional até 2,3 mil M€ de apoios sob a forma de empréstimos, em função do nível da procura gerada no PRR em medidas de apoio às empresas, designadamente no domínio da Capitalização e Inovação Empresarial e em função da dinâmica das finanças públicas.

 
Documentação Associada
  • Plano de Recuperação e Resiliência – CONSULTA PÚBLICA
  • Resposta da CIP à consulta pública do PRR AQUI
  • PRR – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro AQUI.
Exemplos de PRR de outros países:

Contactos

francisco.bessa@cip.org.pt