Descrição do Projeto

A Economia Circular é, não só, uma oportunidade para Portugal, como um requisito da sustentabilidade do seu desenvolvimento económico futuro, tendo em consideração as metas definidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e no Acordo de Paris, assim como na Visão Estratégica de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Reconhecendo que em Portugal ainda existe uma elevada margem de progressão em matéria de Circularidade, a CIP entendeu útil envolver-se de uma forma pró-ativa na promoção de boas práticas de Economia Circular, visando apoiar a identificação de mais ações e medidas que beneficiem as empresas e o país, numa lógica de integração dos objetivos de circularidade na gestão corrente das empresas.

A Economia Circular é, não só, uma oportunidade para Portugal, como um requisito da sustentabilidade do seu desenvolvimento económico futuro, tendo em consideração as metas definidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e no Acordo de Paris, assim como na Visão Estratégica de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Reconhecendo que em Portugal ainda existe uma elevada margem de progressão em matéria de Circularidade, a CIP entendeu útil envolver-se de uma forma pró-ativa na promoção de boas práticas de Economia Circular, visando apoiar a identificação de mais ações e medidas que beneficiem as empresas e o país, numa lógica de integração dos objetivos de circularidade na gestão corrente das empresas.

Em março de 2020, a Comissão Europeia apresentou um novo plano de ação para a Economia Circular enquadrado no Pacto Ecológico Europeu, que tem por objetivo acelerar a transição da UE para uma Economia Circular, visando reforçar a indústria europeia, ajudar a combater as alterações climáticas e preservar o ambiente natural da UE.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorre no 1.º semestre de 2021, tem entre as suas prioridades promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital, assinalando que a Economia Circular é essencial para uma Europa Verde, facilitando a transição para uma economia competitiva e neutra em termos de carbono e impulsionado o crescimento sustentável, assim como a inovação e a segurança do abastecimento energético e de recursos.

Em Portugal, a importância dada à Economia Circular é facilmente percetível pelo Plano de Ação para Economia Circular em Portugal 2017-2020 (Liderar a Transição), cujos primeiros resultados foram claramente positivos, conseguidos através de uma forte articulação com outras iniciativas governamentais e com um conjunto de instrumentos políticos dedicados a vários níveis: de âmbito nacional (e.g. fiscalidade verde, acordos voluntários, rede ambiental do Portugal 2020),  de âmbito setorial e regional (e.g. agendas regionais de economia circular, redes de simbiose industrial, cidades circulares, empresas circulares) e apoios específicos ao desenvolvimento de soluções (e.g. Fundo Ambiental, Fundo para a Inovação, Tecnologia e Economia Circular, Portugal 2020). 

Neste contexto, o projeto E+C (Economia mais Circular) centrar-se-á na realização de um diagnóstico atualizado sobre as barreiras e vias de aprofundamento da Economia Circular nas empresas em Portugal. Terá como base a implementação de um inquérito nacional e a aplicação da ferramenta Circulytics, da Fundação Ellen MacArthur, a um grupo restrito de empresas interessadas na Economia Circular, visando demonstrar a nível nacional a capacidade da ferramenta na identificação de oportunidades de progressão em matéria de circularidade.

Os principais objetivos do E+C são:

  • A identificação de mais ações e medidas que beneficiem as empresas e o país e a sugestão de soluções para eliminar as barreiras à transição para uma Economia mais Circular e para estimular a sua implementação;
  • A promoção da adoção de métricas de circularidade, assumindo que a monitorização é essencial para se conseguir identificar oportunidades de melhoria e desenvolvimento, devendo fazer parte do sistema de gestão de qualquer organização no que diz respeito aos aspetos da circularidade;
  • A capacitação das empresas e organizações e a disseminação, de boas práticas e metodologias proficientes na identificação de oportunidades de progressão no domínio da Economia Circular, através da sensibilização e demonstração a nível setorial, regional e nacional.

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Fases do Projeto

Fase 1

Setup do projeto, apresentação pública e lançamento do Steering Committee com entidades institucionais e públicas, e entidades do SCTN

Fase 2

Levantamento do Estado da arte da EC em Portugal, identificação de boas-práticas adotadas e barreiras existentes e apresentação da ferramenta Circulytics (Workshops)

Fase 3

Formação e apoio na aplicação do Circulytics a uma amostra de empresas selecionada (Diagnóstico de Circularidade). Programa train-the trainers.

Fase 4

Apresentação de resultados, conferência nacional e demonstração de boas práticas com impacto ao nível dos instrumentos de política nacional.

Duração: 12 meses

Notícias

CIRCOHUBPortugal – pré-inscrições abertas

CIRCOHUBPortugal – pré-inscrições abertas

O Programa CIRCOHUBPortugal, coordenado pelo LNEG, com o IAPMEI e a APA como parceiros, é  financiado pelo Fundo Ambiental, tem como objetivo principal incentivar a economia circular através do design. Neste projeto, as empresas e os designers trabalham em conjunto...

Agenda

17

Nov

08H00
“Bringing circularity to e-commerce”
Mais informações aqui.

Centro de Recursos

O que é a economia circular?

O modelo de produção e consumo linear, baseado em “extrair, transformar, consumir e descartar”, apesar de ter sido responsável pelo impulso do crescimento económico nas economias avançadas durante as últimas décadas, exibe agora crescentes sintomas de crise ambiental. Neste modelo, o consumo excessivo de matérias-primas é acompanhado por uma elevada produção de resíduos.

É neste contexto que surge o conceito de Economia Circular, definida como sistema regenerativo, em que a entrada de recursos, a produção de resíduos e emissões, e as perdas de energia são minimizadas pela desaceleração, redução e fecho dos ciclos de materiais e de energia.

De acordo com a Fundação Ellen MacArthur, a transição para a Economia Circular representa uma mudança sistémica que visa equilibrar, no longo-prazo, o desenvolvimento económico com a proteção dos recursos e do ambiente. 

A transição para uma Economia mais Circular baseia-se em 3 princípios essenciais:

  • Conceber produtos, serviços e modelos de negócio que previnam a produção de resíduos e a poluição do sistema natural;
  • Manter produtos e materiais em utilização, o seu valor económico e a sua utilidade elevada, pelo máximo tempo possível;
  • Fomentar a regeneração permanente dos recursos materiais utilizados e dos sistemas naturais subjacentes.

O crescimento da circularidade da economia tem associados muitos benefícios potenciais, incluindo as poupanças de custo com materiais (e correspondente aumento da produtividade dos recursos), a redução da volatilidade dos preços dos materiais, a maior segurança no aprovisionamento de recursos, a criação de novos postos de trabalho (via terciarização da economia, pelo aumento das atividades de locação e serviços de partilha de recursos), assim como a redução da pressão ambiental das atividades económicas.

Estratégias de economia circular

A aposta na transição de uma Economia Linear para uma Economia Circular já se encontra em marcha na Europa pelo menos desde 2015, com a adoção pela Comissão Europeia do Plano de Ação para a Economia Circular na UE (entretanto atualizado).

As abordagens nacionais, ainda que em linha com as diretivas europeias, são bastante variadas, destacando-se as seguintes estratégias:

  • Abordagem setorial – Definição de setores de atividade prioritários no que diz respeito à promoção da transição e desenvolvimento de medidas ou agendas especificamente concebidas para abordar cada cadeia de valor. Estes setores são definidos com base na sua relevância para a economia, no seu impacto ambiental e no seu alinhamento com as prioridades europeias. O Novo Plano de Ação para a Economia Circular da UE define 7 cadeias de valor que colocam desafios particulares em termos de sustentabilidade, exigindo tomadas de ação urgentes, abrangentes e coordenadas: (i) eletrónica e TIC, (ii) baterias e veículos; (iii) embalagens, (iv) plásticos, (v) têxteis, (vi) construção e edifícios, (vii) alimentos, água e nutrientes.
  • Abordagem regional – Elaboração de estratégias regionais adaptadas às particularidades de cada geografia, em termos de cultura, desafios ambientais, características do tecido empresarial e produtivo, evolução na transição, entre outros.
  • Acordos circulares (green deals) – Com origem nos Países Baixos, os acordos circulares são acordos mútuos ou convénios de direito privado entre empresas, organizações da sociedade civil e governos locais, regionais e/ou nacionais, que definem concretamente uma ação ou uma iniciativa, assim como o contributo esperado das partes para a sua concretização. O objetivo último destes acordos voluntários é remover barreiras, sejam elas regulatórias, económicas ou sociais, ao processo de transição circular, o que implica o envolvimento de todos os agentes interessados. As compras circulares são um tópico central no quadro dos acordos circulares. Neste caso concreto, os acordos baseados em compras circulares são tipicamente direcionados para empresas, organizações e setor público e estabelecem o compromisso voluntário de optar por materiais reutilizáveis, de base biológica ou biodegradáveis, ou por partilhar recursos e produtos com outras organizações, estimulando a cooperação entre diferentes agentes.
  • Fomento ao envolvimento de stakeholders A transição para um novo modelo económico é um processo que exige uma abordagem sistémica e transversal a várias componentes da sociedade, devendo ser iterativo e interativo. Nesse sentido, são vários os mecanismos concebidos para promover o crescente envolvimento de stakeholders no processo de transição, destacando-se a criação de comunidades e redes online com o objetivo de mobilizar o setor empresarial para a transição, a criação de plataformas dedicadas à auscultação de stakeholders em matéria de alterações legislativas, a dinamização de eventos (físicos e online) com vista ao estabelecimento de interações entre agentes interessados e ainda a promoção de parcerias e simbioses industriais.
  • Mecanismos de responsabilidade alargada do produtor – O fortalecimento do princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) para a prevenção de resíduos através do ecodesign, da reutilização e da reparação é uma das prioridades da agenda europeia para a Economia Circular. Em particular, os produtores devem implementar os princípios do ecodesign no desenvolvimento dos produtos, prolongando a sua vida útil.
  • Educação e consciencialização da população – A disseminação de informação relacionada com a transição para a Economia Circular assume uma posição central em várias abordagens nacionais. Nesse sentido, são várias as ferramentas informativas e de apoio às empresas na transição (sobretudo ao nível da conceção ecológica), como também plataformas associadas a serviços de consultoria especializados em Economia Circular. Adicionalmente, a oferta formativa em matéria de Economia Circular tem registado um considerável crescimento em vários países europeus.
  • Mobilização de instrumentos fiscais – Os principais instrumentos fiscais mobilizados para estimular a transição para a Economia Circular relacionam-se com a redução do IVA para produtos e serviços alinhados com os princípios de circularidade ou incentivos ao investimento através de benefícios fiscais.
  • Financiamento e apoio à inovação – O financiamento da transição e o apoio à inovação são uma prioridade transversal do Plano de Ação europeu. As iniciativas promovidas neste âmbito relacionam-se com a mobilização de incentivos financeiros, com o desenvolvimento de laboratórios colaborativos e com o desenvolvimento de plataformas dedicadas a apoiar empresas a obter financiamento, entre outros.
  • Promoção de novos modelos de negócio e digitalização – A digitalização permite tratar os dados de forma mais eficiente e transparente, promovendo uma melhor gestão de fluxos de recursos, bem como a redução do consumo de materiais. Em paralelo, a digitalização apoia a emergência de novos modelos de negócio em linha com os princípios de circularidade (como, por exemplo, o “produto como serviço”), que, para além de integrar a necessidade de substituição de recursos físicos por equivalentes virtuais, possibilita a implementação de modelos de economia de partilha ou de “pay-per-use”, que permitem maximizar a produtividade dos equipamentos.
Indicadores de economia circular

Reconhecendo a importância da monitorização e acompanhamento da transição para a Economia Circular, são várias as ferramentas que têm sido desenvolvidas para este fim. Em termos gerais, podem distinguem-se ferramentas de âmbito macro, dedicadas a aferir os progressos de cada país ou região em matéria de Economia Circular, e ferramentas micro, direcionadas para medir a transição nas organizações.

  • Indicadores macro de economia circular

O plano de ação europeu para a economia circular destaca a importância do acompanhamento dos planos e medidas nacionais em matéria de economia circular para compreender como os vários elementos da Economia Circular se vão desenvolvendo ao longo do tempo, para ajudar a identificar os fatores de sucesso nos diferentes Estados-membros e avaliar se foram tomadas medidas suficientes para este objetivo.

Em 2018, foi publicado o Quadro de Indicadores de Monitorização para a Economia Circular composto por 10 indicadores que cobrem todas as fases do processo de transição, agrupados em quatro etapas e aspetos da economia circular: 1) produção e consumo, 2) gestão de resíduos, 3) matérias-primas secundárias; 4) competitividade e inovação. Os dados dos 10 indicadores relativos a cada Estado-membro estão disponíveis online. Ainda assim, cada Estado-membro tem autonomia para definir o seu sistema de monitorização, adaptando-o à sua abordagem à transição.

Indicadores de produção e consumo

Autossuficiência da UE em matérias-primas

Percentagem de uma seleção de materiais importantes (incluindo matérias-primas essenciais) utilizados na UE que são produzidos no seu território

Contratos públicos ecológicos 

Percentagem dos principais contratos públicos que incluem requisitos ambientais

Geração de resíduos

  • Geração de resíduos urbanos por habitante
  • Total de resíduos gerados (incluindo os principais resíduos minerais) por unidade do PIB em relação ao consumo interno de materiais

Desperdício alimentar

Quantidade de desperdícios alimentares produzidos

Indicadores de gestão de resíduos

Taxas de reciclagem

  • Taxa de reciclagem de resíduos urbanos
  • Taxa de reciclagem total de resíduos, excetuando os principais resíduos minerais

Taxas de reciclagem de fluxos de resíduos específicos

  • Taxa de reciclagem de embalagens em geral;
  • Taxa de reciclagem de embalagens em plástico;
  • Taxa de reciclagem de embalagens em madeira;
  • Taxa de reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos;
  • Taxa de reciclagem de bioresíduos reciclados por habitante;
  • Taxa de valorização de resíduos de construção e demolição.

Indicadores matérias-primas secundárias

Contribuição de materiais reciclados para satisfazer a procura de matérias-primas

Percentagem da procura global de materiais suprida por matérias-primas secundárias

(taxa de circularidade)

Comércio de matérias-primas recicláveis

  • Importação de matérias-primas recicláveis
  • Exportação de matérias-primas recicláveis

Indicadores de competitividade e inovação

Investimento privado, emprego e valor acrescentado líquido

  • Investimento privado em setores da economia circular em percentagem do PIB
  • Percentagem de emprego criado em setores da economia circular
  • Valor acrescentado de setores da economia circular em percentagem do PIB

Patentes

Número de patentes relacionadas com matérias-primas secundárias ou recicláveis

  • Indicadores micro de economia circular

Em paralelo aos indicadores de âmbito macro, existe um conjunto de mecanismos de medição da circularidade nas organizações, destacando-se os seguintes:

Circulytics

Desenvolvida pela Fundação Ellen Macarthur, esta ferramenta avalia os parâmetros que possibilitam a transformação circular nas organizações (e.g. importância estratégica e capacidade de inovação ao nível da Economia Circular). Em simultâneo, o Circulytics também valoriza as organizações que apresentam resultados ao nível da circularização dos fluxos de materiais e da forma como estes desenharam os seus serviços.

Em concreto, o Circulytics é operacionalizado através de processos digitais de inquirição às organizações, gerando um valor único através da combinação de duas categorias distintas de indicadores: 

  • Fatores que impulsionam a adoção de uma estratégia de economia circular: como, por exemplo, a prioridade estratégia atribuída à Economia Circular e os programas de formação interna relacionados com este tema. 
  • Resultados: incluindo esquemas atuais de avaliação dos fluxos de materiais, aferindo o grau de circularização corrente das organizações. Esta categoria está relacionada essencialmente com a circularidade dos inputs e outputs e o processamento de materiais.

Posteriormente, ambas as categorias são divididas em temas-chave relacionados com a economia circular, estando definido um conjunto de indicadores quantitativos e qualitativos para cada tema.

Indicadores de Transição Circular (CTI) V2.0 

Criado pelo WBCSD, este framework baseia-se nos fluxos de materiais que atravessam as empresas, considerando três pontos de intervenção principais:

  • Inflow, para perceber o nível de circularidade dos materiais que a organização utiliza; 
  • Outflow de potencial de recuperação, para perceber de que forma a organização desenha e processa os materiais no sentido de assegurar que sejam recuperados no final do processo produtivo; 
  • Outflow de recuperação atual, para perceber o nível de recuperação atual da organização através de diferentes mecanismos, depois dos materiais saírem das instalações, seja em forma produto, subproduto ou resíduo.

 

Os Indicadores de Transição Circular podem ser agrupados em três grupos distintos:

  • Fechar o Ciclo – com o objetivo de avaliar até que ponto a organização é capaz de garantir que os fluxos de materiais regressam à cadeia de valor após o fim do ciclo de vida do produto:
    • % de entradas circulares
    • % de saídas circulares
    • % de circularidade da água
    • % de energia renovável
  • Otimizar o Ciclo – com o objetivo de perceber quais os fluxos de materiais em que a organização se deve focar:
    • % de materiais críticos
    • % de tipo de recuperação
    • Circulação de água no local 
  • Valorizar o Ciclo – com o objetivo de perceber o valor acrescentado que a circularização dos fluxos de materiais traz para a organização:
    • Produtividade circular de materiais
    • Receita CTI

Contactos

silvia.machado@cip.org.pt