No passado dia 23 de abril, nas instalações da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa, decorreu a sessão «Recomendações da OCDE: conceção da próxima geração do Regime Único de Licenciamento Ambiental (LUA)».
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal foi parceira da iniciativa organizada pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, com o apoio da Comissão Europeia e da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Na abertura da sessão Ema Paulino, membro da Comissão Executiva da CIP, destacou «a simplificação administrativa, a redução da burocracia, eliminação dos atrasos tantas vezes incompreensíveis, o fim dos excessos administrativos, a redução dos encargos na legislação e ainda a diminuição dos procedimentos aplicáveis à indústria, designadamente nos procedimentos de licenciamento e inspeção», concluindo que «a CIP propôs ao país um Pacto Social que tinha num dos seus três pilares precisamente a necessidade de o Estado melhorar radicalmente a relação com as pessoas e as empresas».
A CIP congratula os resultados deste trabalho levado a cabo pelos peritos da OCDE juntamente com a APA e as empresas nacionais, num esforço conjunto de identificação dos constrangimentos nos processos de licenciamento e inspeção ambiental nacionais.
O relatório final integra a maioria das preocupações da Confederação e deixa recomendações interessantes que, uma vez implementadas, podem levar à melhoria dos procedimentos ambientais no nosso país e, consequentemente, contribuir para o aumento da competitividade das empresas portuguesas.
