Confederação Empresarial de Portugal assume que a garantia da sustentabilidade do Sistema de Segurança Social está intimamente associada às condições de competitividade que forem dadas às empresas, com vista à sua criação e desenvolvimento.
No dia 10 de maio de 2017, o Conselho Económico e Social (CES), em parceria com o ISCTE-IUL, organizou uma Conferência subordinada ao tema “Modelos e Desafios da Segurança Social”, a terceira de um ciclo de Conferências dedicadas à Segurança Social.
Para além do Presidente do CES, António Correia de Campos, e do Professor do ISCTE-IUL, Sérgio Lagoa, estiveram presentes, na sessão da manhã, Edward Whitehouse, Ex-Chefe da Divisão de Pensões da OCDE, Ole Settergren, Investigador-chefe na Agência de Pensões Sueca, representantes dos Parceiros Sociais, designadamente, Gregório Rocha Novo (CIP), José Augusto Oliveira (CGTP-IN), Sérgio Monte (UGT) e Armindo Silva (CCP). Na sessão da tarde, o painel contou com a presença de Margarida Corrêa de Aguiar, Ex-Secretária de Estado da Segurança Social, e de Nuno Teles, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
A CIP fez-se representar pelo seu Vice-Presidente e Diretor, Gregório Rocha Novo, destacando-se da sua intervenção as seguintes notas:
A sustentabilidade do sistema de Segurança Social é um problema que impõe um debate profundo, possibilitando escolhas muito fundamentadas, já que são enormes os reflexos que, incontornavelmente, lhe estão associados.
Neste sentido, não pode ser totalmente isolada de uma outra problemática mais vasta: a da sustentabilidade das próprias finanças públicas.
Mas também não obedece a parâmetros de racionalidade proceder-se a alterações no sistema de Segurança Social tão só focalizadas em necessidades mais ou menos conjunturais de consolidação orçamental.
A principal ameaça à sustentabilidade do sistema provém, desde logo, da evolução demográfica.
A este nível, constatam-se dois fatores que, em concomitância, concorrem para um rácio cada vez maior entre população idosa e população em idade ativa: a redução da taxa de fertilidade, por um lado, e, por outro lado, o aumento da esperança média de vida.
Deste duplo fator (fertilidade e longevidade), resulta, de modo direto, que, enquanto o número de cidadãos em idade ativa diminui, o dos cidadãos inativos, potencialmente beneficiários de pensões, aumenta.
A confirmarem-se as estimativas das fontes oficiais, mantendo-se o status quo e a sua tendência, estão lançados os condimentos para uma ameaça fortíssima à sustentabilidade de um sistema de Segurança Social como o nosso.
Por outro lado, a Segurança Social é extremamente sensível às evoluções de múltiplas variáveis macroeconómicas, sendo exemplo a afetação que o desemprego provoca na capacidade contributiva.
Uma outra fonte de problemas para as finanças da Segurança Social é a forma como o sistema político, por vezes, tem procedido à sua gestão, introduzindo medidas que têm ínsitos custos imediatos, a serem cobertos de modo diferido, ou mesmo sem grande margem de segurança quanto a essa cobertura.
No que ao futuro diz respeito, a CIP entende haver soluções que urge adotar.
Neste domínio, consta do Programa do atual Governo, mais concretamente, o seguinte excerto: “Estudar em Concertação Social o reforço do financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social através da diversificação das suas fontes de financiamento”.
A CIP encontra-se disponível para, enquanto Parceiro Social, participar, ativa e empenhadamente, em sede de CPCS, num debate responsável sobre esta temática.
Na perspetiva desta Confederação, a garantia da sustentabilidade do sistema está intimamente associada às condições de competitividade que forem dadas às empresas, com vista à sua criação e desenvolvimento.
Daí que se imponha conferir absoluta prioridade às políticas que promovam a competitividade e o crescimento económico. Se não conseguirmos gerar a riqueza necessária para sustentar o sistema, o mesmo colapsará.
Para uma efetiva concretização deste cenário, impõe-se definir uma estratégia económica consistente e previsível que a CIP entende dever basear-se nas seguintes linhas orientadoras:
Desde logo, assegurar que as empresas têm acesso ao financiamento de que necessitam para investir e crescer.
Depois, garantir a previsibilidade da fiscalidade e assegurar uma tendência de redução da carga fiscal para promover e atrair o investimento.
Em terceiro lugar, desenvolver políticas públicas de apoios ao investimento, à inovação e à internacionalização.
Em quarto lugar, promover uma política energética que favoreça a competitividade empresarial.
Em quinto lugar, expandir e aprofundar as políticas de redução dos custos de contexto e garantia da concorrência.
Em sexto lugar, relançar o fomento do empreendedorismo.
Por fim, mas não por último, desenvolver o Capital Humano e as relações laborais para construir uma sociedade inclusiva e dinâmica que contribua para o crescimento e competitividade da economia.
No entender da CIP, as medidas assim enunciadas têm de alicerçar a definição de uma estratégia económica destinada a exponenciar uma forte contribuição das exportações para o PIB, aproximando-nos dos rácios que as economias europeias de dimensão equivalente à nossa apresentam e bem superior ao que hoje registamos, apesar dos progressos verificados nos últimos anos.
No que respeita aos esquemas complementares, é perspetiva desta Confederação que os Sistemas de Proteção Complementar podem desempenhar não só um papel do maior relevo na segurança dos cidadãos, como contribuir ativamente para o crescimento económico do país por via do reforço da poupança e, consequentemente, do investimento.
Reiterou o destaque que deve ser dado à promoção da natalidade.
A natalidade é, seguramente, um dos maiores desafios de longo prazo que se colocam a Portugal e, diga-se, à própria Europa.
Contudo, a CIP tem presente que a resolução deste problema se afigura muito difícil e uma inquebrantável certeza de que os efeitos das políticas ou opções tomadas nesta área demoram gerações a produzir resultados.
Verifica-se, assim, que o problema da sustentabilidade da Segurança Social é um tema atual, complexo e multidisciplinar que a todos afeta e toca. Trata-se de um dos maiores desafios com que as sociedades modernas têm de se defrontar.
É preciso aproveitar o momento atual para, com determinação e empenho, em particular do Governo e dos parceiros sociais, encetar uma verdadeira transformação do paradigma, colocando o País na rota do crescimento económico sustentado – única forma de, também de modo duradouro, dar sustentabilidade ao sistema de Segurança Social.
