A CIP remeteu à Comissão Permanente de Concertação Social, em 23 de junho, Nota Crítica sobre o projeto de portaria do programa AVANÇAR. O programa AVANÇAR consiste na concessão, à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem...
A Proposta de Lei 92/XV/1 autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores, apresentando, para o efeito, um Projeto de Decreto-Lei autorizado que estabelece o regime jurídico aplicável às...
A CIP participou na 111ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, que decorreu em Genebra, de 5 a 16 de junho. A Confederação integrou a delegação empregadora, como delegada suplente, tendo a sua representante,...
Caro Associado e caro empresário: Na passada quarta feira houve reunião da Comissão Permanente da Concertação Social e foram discutidas duas questões com impacto direto nas empresas. Como é nosso imperativo, a CIP esteve na reunião com espírito construtivo, a defender...
Após a entrega ao Presidente da Republica dos pareceres jurídicos que fundamentam a Inconstitucionalidade de algumas das normas das recentes alterações ao Código de Trabalho, a CIP continua a alertar, para a gravidade da situação, os diversos interlocutores...
Como foi publicamente anunciado, a CIP tem pareceres jurídicos que evidenciam manifesta inconstitucionalidade de algumas das normas das recentes alterações ao Código de Trabalho. Estão neste âmbito os Pareceres da autoria, num dos casos, do Professor Doutor Paulo...
