Governo quer voltar a aumentar carga fiscal sobre as empresas

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Depois da carga fiscal ter atingido, em 2017, o valor mais alto de sempre, o Governo prepara-se para voltar a aumentar a receita fiscal cobrada às empresas.

 Um vasto conjunto de setores industriais Associados da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, têm dado conta da sua preocupação sobre a intenção do Governo em eliminar a atual dispensa de pagamento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para as empresas sujeitas ao regime do comércio europeu de licenças de emissão e, também, para as que estão sob a alçada do SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, e que têm os seus planos de redução de consumos de energia aprovados e sob monitorização.

Esta dispensa de pagamento do ISP, que abrange todas as empresas cujo consumo anual de energia excede 500 toneladas equivalentes de petróleo, é uma medida de apoio aos investimentos necessários que dão origem às poupanças de energia comprometidas, possibilitando assim o cumprimento das metas de eficiência energética a que o País se obrigou.

Esta intenção do Governo não tem paralelo noutros Estados-Membros da União Europeia e, no caso dos setores consumidores de energia, contraria mesmo o que está estabelecido na Diretiva europeia relativa à tributação energética.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal recebeu, até ao momento, informação de vários setores industriais onde são revelados impactos significativos.

A APIGCEE, Associação que agrega os grandes consumidores de energia elétrica, comunica um impacto anual de cerca de 20 milhões de euros entre os seus Associados.

A APQuímica informou-nos que, só no complexo de Estarreja, zona industrial com consumos energéticos otimizados e que já apresenta sinergias significativas no âmbito da Economia Circular, é esperado um impacto de dois milhões de euros.

A APICER – Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria estima um impacto no setor superior a sete milhões de euros.

O impacto desta medida será também devastador para as cogerações que hoje consomem sobretudo gás natural e biomassa renovável, e que contribuem com a produção de cerca de 13% da eletricidade que o País consome.

Este impacto – estimado sobre o consumo de gás natural – é de cerca de 15 milhões de euros no seu conjunto e, mais do que duplica com o adicionamento ao ISP de €0,38/GJ.

Muitas destas cogerações veriam a sua viabilidade económica comprometida, e seria insólito que o País permitisse a paragem de instalações que, de acordo com os dados oficiais, apresentam mais de 75% de rendimento de transformação dos combustíveis em energia útil.

De resto, a substituição destes centros produtores de eletricidade teria de ser garantida por centrais termoelétricas, provavelmente também a gás natural, mas que não ultrapassam na prática 50% de rendimento e que, por via dos preços de mercado, passariam tal encargo para os consumidores.

Nestas condições, tal opção seria, em termos económicos, sociais e ambientais, deplorável.

Em conclusão, a CIP não tem dúvidas de que, caso o Governo avance com este aumento da carga fiscal sobre as empresas, a competitividade das empresas industriais produtoras de bens transacionáveis será reduzida, com reflexos imediatos na atividade, nos níveis de emprego e na capacidade exportadora, daí resultando que, provavelmente, nem sequer haja lugar a uma maior receita fiscal.

Tal eventualidade, resultante de medida unilateral não acompanhada pelos restantes Estados-Membros, designadamente Espanha, merece o total repúdio da CIP.

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