CPCS: Governo inicia debate sobre Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020

  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque

2017-04-29_dv_contratacaoatermo

 

 

Na reunião de 26 de setembro do Conselho Permanente de Concertação Social, a CIP louvou o sentido de oportunidade e de responsabilidade demonstrado pelo Governo ao iniciar o debate sobre a Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020.

A CIP concorda com o diagnóstico do Governo e apoia a sua determinação em assegurar que a Europa não hesita em manter a politica de coesão (fundos comunitários), essencial à convergência económica de Portugal com a União Europeia.

Sobre a Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020, a CIP considera ser o momento de estabelecer prioridades. O reduzido crescimento da produtividade na economia portuguesa nas últimas décadas, constitui assim uma das suas preocupações, refletindo um dos principais problemas estruturais a ultrapassar.

Neste sentido, a CIP defende que a prioridade nacional tem de ser a produtividade, pois só assim será possível um crescimento sólido da economia. E para isso é necessário:

  • Melhorar a qualificação da população ativa
  • Estimular a inovação e a internacionalização das PME e apoiá-las no acesso ao financiamento.
  • Assegurar a afetação de 50% dos fundos estruturais para apoio direto à competitividade das empresas, tal como consta do Acordo de Parceria que esteve na base do Portugal 2020.
  • Apoiar a promoção do investimento empresarial, com foco nas atividades produtoras ou indutoras da criação de bens e serviços transacionáveis e que incorporem um elevado valor acrescentado nacional. Desta orientação depende a preservação duradoura do equilíbrio das contas externas.
  • O reconhecimento da importância que a inovação incremental, nas suas diversas vertentes, desempenha na competitividade das PME, e do papel essencial a desempenhar pelas associações empresariais, pelos centros tecnológicos e pelas próprias empresas.
  • A redução da burocracia e da complexidade dos programas operacionais e a flexibilização da sua gestão adaptando-a à realidade das empresas, sem colocar em causa a transparência necessária na gestão de fundos públicos.
  • No mesmo âmbito, apoiar a reabilitação do património público degradado, integrada numa estratégia global para a regeneração urbana.
  • Relançar o investimento público, com foco na concretização de infraestruturas para a competitividade, nomeadamente ao nível dos transportes e logística. Precisamos de melhores infraestruturas portuárias e ferroviárias.

Por fim, a CIP entende que é essencial reduzir a burocracia e a complexidade dos programas operacionais e flexibilizar a sua gestão adaptando-a à realidade das empresas, sem por em causa a transparência necessária na gestão de fundos públicos.

Este é um tema que exige uma abordagem nacional em defesa dos interesses estratégicos de Portugal.

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