CIP na OCDE – Discussão do Programa do Comércio Internacional para 2019-2020

  Categoria: Assuntos Internacionais, Destaque

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Na qualidade de membro do Business at OECD (BIAC), o Comité Consultivo Económico e Industrial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), a CIP participou na reunião do Comité de Comércio Internacional da OCDE que decorreu nos passados dias 24 e 25 de abril.  O objetivo da reunião foi a discussão do Programa de trabalho e o orçamento TRADE da OCDE para o biénio 2019 e 2020, o qual integra quatro áreas de atuação: Liberalização do comércio, Comércio de serviços, Comércio e políticas domésticas e Créditos à exportação.

O Comité Business at OECD (BIAC) reuniu-se antes para ultimar a sua posição, concretizando a oportunidade de a comunidade empresarial dos membros da OCDE poder influenciar as decisões relativamente aos trabalhos que a OCDE irá desenvolver neste biénio, na forma de estudos, relatórios, desenvolvimento de bases de dados e de indicadores estatísticos, etc.

As prioridades do Business at OECD (BIAC) para a atuação da OCDE na área do Comércio Internacional estão transcritas na sua declaração anual ao Secretário Geral da OCDE e aos Embaixadores dos Estados Membros – Criar as condições para beneficiar do comércio internacional, de janeiro 2018

“A OCDE tem um papel vital na garantia da boa governação dos mercados globais. A sua visão sobre os benefícios da abertura do mercado multilateral, plurilateral e regional para a eficiência de nossas economias é essencial. Para aprofundar a pesquisa nesta área, a OCDE deve agora realizar novas análises ao nível micro, complementando seus estudos que, tradicionalmente, são desenvolvidos a nível macro-económico.

Dada a sua crescente importância, recomendamos o desenvolvimento de pesquisas sobre as barreiras regulatórias que afetam o comércio de serviços e sobre o papel da liberalização do comércio de serviços. Acreditamos que esse trabalho pode ir ainda mais longe, ampliando o escopo do Services Trade Restrictiveness Index (STRI) e o BIAC quer colaborar na promoção dos dados importantes que são obtidos no STRI.

O Comité Business at OECD (BIAC) também aprecia o trabalho em curso sobre a mudança para uma economia digital e as implicações para a política comercial, inclusive para o comércio eletrónico e a regulamentação. Para acrescentar a este trabalho, instamos a OCDE a publicar seu relatório sobre os custos de localização de dados para o comércio global.

Finalmente, à medida que os líderes globais respondem a uma mudança na dinâmica do comércio de bens e serviços, é necessária uma nova narrativa. Essa narrativa deve colocar as políticas comerciais dentro de pacotes de reformas mais amplos que proporcionem desenvolvimento sustentável, com crescimento económico e maior oportunidade de participação, evitando a designação de “vencedores” e “perdedores” do comércio global. Para melhor comunicar os benefícios do comércio, o trabalho substantivo da OCDE também pode ser traduzido em fatos fáceis de entender com os quais o público se possa envolver, usando uma comunicação e uma pedagogia precoces.”

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