CIP defende propostas para empresas afetadas pelos incêndios em sede de concertação social

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A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, levou hoje, 25 de outubro, à sede de concertação social, um pacote de medidas tendentes a apoiar a retoma da produção e a manutenção dos postos de trabalho das empresas afetadas pelos trágicos incêndios que assolaram o país nos últimos meses.

No encontro do Ministro das Finanças com os parceiros sociais dedicado ao Orçamento Estado 2018, a CIP defendeu medidas assentes no apoio ao financiamento e à reconstrução das empresas afetadas, bem como à manutenção dos postos de trabalho. Nomeadamente:

  1. Criação de incentivos financeiros à reposição de ativos de produção;
  2. A abertura de concursos, no âmbito do Portugal 2020, para apoiar o investimento empresarial em territórios afetados;
  3. Agilização dos procedimentos burocráticos com vista à reposição da capacidade produtiva (como por exemplo, a dispensa de licença para reconstruir nos termos do existente pré-incêndio e vistorias simplificadas ou à posteriori);
  4. Disponibilização de linhas de crédito de apoio à tesouraria, em condições favoráveis e com a garantia do Estado;
  5. Regime excecional temporário do IVA com dilação de três meses face a liquidação normal;
  6. Criação de apoios, por parte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, à regular remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas.

O Presidente da CIP defendeu ainda a aposta na proteção e aproveitamento de todas as potencialidades da floresta, considerando que só uma floresta rentável e integrada num modelo económico viável pode ser eficazmente preservada.

A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social teve por objeto a Proposta de Orçamento do Estado para 2018. A este propósito o Presidente da CIP reiterou a sua preocupação com as escolhas deste Orçamento de Estado, em que a margem de manobra decorrente de cenário macroeconómico favorável é esgotada na distribuição de aumentos de rendimentos, esquecendo-se da necessidade de preparar uma estratégia de crescimento económico de médio prazo, que permita os tão necessários ganhos de produtividade.

Antonio Saraiva demonstrou ao Ministro Mário Centeno a sua estranheza e forte preocupação com o facto de o Governo ter voltado atrás nas propostas no âmbito do Programa Capitalizar, já aprovadas em Conselho de Ministros.

O Presidente da CIP criticou ainda a introdução de mais um novo imposto, novamente sobre o setor alimentar: desta vez sobre os alimentos com elevado teor de sal.

António Saraiva pede agora aos grupos parlamentares que, na discussão na especialidade, se lembrem de que as empresas têm sido o veículo de crescimento do país, são elas que criam emprego, criam valor e exportam. “Espero sinceramente que os Partidos políticos aceitem introduzir na especialidade algumas das 14 medidas propostas pela CIP e haja bom senso para que não venha a ser concretizada a introdução do aumento da derrama estadual”, disse o Presidente da CIP.

A CIP está a preparar propostas de alteração ao OE que enviará aos grupos parlamentares para a discussão na especialidade sobre as medidas de incentivo à recapitalização das empresas, a eliminação do novo imposto sobre o sal, o alargamento da aplicação da taxa de IRC de 17% para as PME e o incentivo fiscal à qualificação dos recursos humanos.

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