Cartão eletrónico europeu dos serviços em discussão na BusinessEurope

  Categoria: União Europeia

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A CIP participou, no dia 19 de outubro, em Bruxelas, na reunião do Comité do Mercado Interno da BusinessEurope. O principal assunto discutido na reunião foi o “Pacote dos Serviços” (para enquadramento deste assunto ver aqui e aqui), com especial relevo para o cartão eletrónico europeu de serviços (European Services e-card) com a participação de convidados da Comissão Europeia (Robert Strauss, António de Sousa Maia e Barbara Van Liedekerke da DG Grow – Política dos consumidores). A Dinamarca e Portugal têm apoiado a e-card, assim como as respetivas Confederações, mas muitas não consideraram positiva esta iniciativa. A CIP considera que a criação deste instrumento voluntário é um passo na boa direção porque é voluntário para as empresas, e irá facilitar o Mercado Interno dos Serviços (mais transparência, melhoria da regulamentação, diminuição dos entraves burocráticos). A informação mais importante é que numa primeira fase os serviços relacionados com a construção não estariam abrangidos e o âmbito restringe-se aos  business services.

Aproveitamos para informar que a consulta pública que está a ser promovida pela DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas sobre este assunto foi prorrogada até ao dia 20 de novembro, sendo importante a participação de todos.

Entre os outros assuntos são de referir a Cybersegurança e o “Compliance Package” que abrange o SMIT (Single Market Information Tool) que é uma proposta de Regulamento que carece de especial atenção (e nos preocupa) pelo poder que é dado à Comissão Europeia de obter informação das empresas que operam no Mercado Único, o SGD (Single Digital Gateway) e o SOLVIT (reforçado).

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