“As reformas antecipadas e a viga estrutural do edifício”

  Categoria: Destaque, Intervenção Pública

2016-11-05_aindaosalariominimo

 

O governo prepara-se para alterar as condições de acesso à reforma antecipada.

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 19.08.2017

“Permitir a entrada na reforma, sem penalizações, a trabalhadores com longas carreiras contributivas não é apenas uma medida de justiça social. É uma medida económica, com impacto no rejuvenescimento dos quadros das empresas e, em última análise, no potencial do tecido produtivo nacional. A aritmética seria, portanto, simples, uma espécie de win-win para trabalhadores e empresas, não fosse a necessidade de preservar aquela que é a viga estrutural deste empreendimento. Alcançar o equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema de Segurança Social e as necessidades do mercado de trabalho, sem esquecer as preocupações de justiça social, é um exigente exercício de engenharia. Uma estrutura complexa, que obriga a afinar as forças de pressão e de resistência às dinâmicas de cada momento.

O tema é antigo e as soluções não são, de todo, óbvias. Os constrangimentos à sustentabilidade do atual sistema de pensões estão identificados há muito. Desde logo, o processo de envelhecimento populacional e o aumento da esperança média de vida, o crescimento das pensões a um ritmo superior ao das contribuições e os próprios efeitos que as variáveis macroeconómicas exercem nas finanças públicas. São estes desafios que têm levado governos e parceiros sociais a sentar-se a uma mesa comum, cientes da necessidade de avançar rumo à solução ótima para os vários agentes económicos, sem descurar os alicerces do sistema de Segurança Social.

Dito isto, a escassez de mão-de-obra altamente qualificada, ou com grandes potencialidades para o ser, constitui uma limitação bem real ao crescimento futuro da economia e à melhoria da capacidade competitiva das empresas. Portugal tem de voltar a ser atrativo para os jovens, o que passa, sobretudo e necessariamente, pela criação de emprego. Este potencial reside, em grande medida, na passagem de testemunho. É importante não esquecer que os anos de trabalho e de experiência que estes trabalhadores acumularam nas empresas não são um ativo simplesmente descartável. Significa isto que é necessário acautelar a transmissão deste conhecimento às novas gerações que, embora munidas de novas ferramentas, não podem dispor do nível de know-how que só anos de trabalho permitem.

E se é importante garantir uma transição geracional suave no seio das empresas, sem a perda de massa crítica, não o é menos assegurar que estes trabalhadores que, hoje passam à reforma, continuam a ser elementos válidos na sociedade, através de políticas que contribuam para um envelhecimento ativo. Recorde-se que, de acordo com as Nações Unidas, Portugal será, em 2050, o quarto país mais envelhecido do mundo, com cerca de 40% da população acima dos 60 anos, o que, novamente, abre desafios aos sistemas de proteção social e de saúde.

É nesta perspetiva global, de causa e consequência ao longo da cadeia, económica e social, que é necessário enquadrar qualquer alteração ao atual sistema de pensões. Uma discussão sempre em aberto, um trabalho sempre em progresso.”

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