“Persistência e estabilidade nas reformas estruturais”

  Categoria: Destaque, Intervenção Pública, União Europeia

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Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 04.03.2017

“No rescaldo da apresentação do relatório da Comissão Europeia sobre Portugal e da recente visita do Vice-Presidente Valdis Dombrovskis ao nosso país, mais que os elogios ao melhor desempenho que o esperado, tanto no crescimento económico como nos resultados orçamentais, importa destacar a exigência da avaliação feita pela Comissão.

Na apreciação sobre a forma como Portugal respondeu às recomendações específicas de Bruxelas, a fórmula mais repetida foi “progressos limitados”: progressos limitados no esforço para tornar as finanças públicas mais sustentáveis; progressos limitados para que o salário mínimo seja consistente com a promoção do emprego e a competitividade; progressos limitados também no setor financeiro.

Na perspetiva da Comissão, houve “alguns progressos” na remoção de barreiras regulatórias e na melhoria do enquadramento empresarial, bem como nas reformas do mercado do trabalho.

Na reunião entre Valdis Dombrovkis e os Parceiros Sociais, a CIP teve oportunidade de salientar a exigência desta avaliação. Não como crítica, mas como estímulo para as reformas de que necessitamos face aos desequilíbrios macroeconómicos que o relatório da Comissão assinalou, aliás sem grande surpresa: altos níveis de endividamento privado e público e desemprego elevado, num ambiente de baixo crescimento.

Mas mais que discutir uma avaliação que já foi feita e publicada, importa olhar as prioridades que, no nosso entender, deverão fazer parte das próximas recomendações específicas para Portugal:

  • Quanto à consolidação orçamental, esperamos que a ênfase seja colocada na necessidade de uma composição mais favorável ao crescimento económico, na linha, aliás, da comunicação da Comissão sobre a orientação orçamental na área do euro.
  • No que concerne à legislação laboral, os avanços registados nos últimos anos têm de ser preservados, por forma a salvaguardar e permitir a dinamização e modernização dos setores produtivos.
  • A resolução do problema do crédito malparado continua a ser uma prioridade. Mas deve ser olhada tanto na perspetiva dos bancos como na das empresas.
  • Quanto ao enquadramento legislativo e regulatório, destacamos a necessidade de uma avaliação de impacto efetiva dos atos normativos sobre a atividade das empresas, em especial das PME.

A principal mensagem deixada pela CIP foi que estas reformas exigem persistência e estabilidade, para além do horizonte temporal anual associado aos procedimentos do Semestre Europeu. Só assim poderemos ter sucesso na superação de desequilíbrios de natureza estrutural, que não são suscetíveis de serem plenamente resolvidos no curto prazo.”

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