Os Parceiros Sociais Europeus – BusinessEurope, na qual a CIP se integra, SGI-EUROPE, SMEUNITED e a CES – assinaram, a 28 de junho, o Acordo sobre o Programa de Trabalho do Diálogo Social Europeu para 2022-2024.
O referido Acordo prevê ações (quadro de ações, seminários, projetos de investigação, etc.) nos seguintes domínios:
- Teletrabalho e desconexão
- Transição Verde
- Emprego jovem
- Privacidade e vigilância relacionadas com o trabalho
- Melhorar a correspondência de competências na Europa
- Desenvolvimento de capacidades dos parceiros sociais
Neste âmbito, assume destaque o ponto 1., estando prevista a negociação tendo por objetivo a revisão e atualização do Acordo Autónomo sobre Teletrabalho de 2002 dos Parceiros Sociais Europeus, o qual, em caso de sucesso, será apresentado ao Conselho para assumir a forma de Diretiva.
Na referida negociação, o principal objetivo da BusinessEurope é conceber um quadro jurídico claro de regras sobre o teletrabalho e a desconexão que possa ser efetivamente implementado por empresas e trabalhadores em diferentes Estados-membros e setores.
Tem também por objetivo garantir que o Acordo, a ser implementado por uma Diretiva da UE, respeita plenamente os diferentes sistemas nacionais de relações industriais, as competências nacionais e dos parceiros sociais e que preveja uma margem suficientemente flexível para implementação.
