A CIP – Confederação Empresarial de Portugal foi entrevistada hoje pela Trilateral Research, consultora irlandesa que está a promover um estudo, a pedido da Comissão Europeia, com o objetivo de compreender as necessidades das PME no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Na entrevista, a CIP referiu e abordou, entre outros, os seguintes aspetos:
- Compreendemos os motivos subjacentes à necessidade de proteger os dados pessoais.
- O quadro normativo, nomeadamente o Regulamento, foi concebido com base num paradigma de entidades/organizações multinacionais que tratam de dados pessoas de milhões de pessoas.
- Estamos, assim, perante um quadro jurídico extenso e complexo, nomeadamente na sua interpretação.
- Em Portugal, a dimensão das empresas (99.9% são PME e, destas, 96% são micro) e o nível de qualificações das pessoas (55.6% tem até ao ensino básico) têm impacto na implementação.
- A CIP, desde o primeiro momento, defendeu a importância de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) auxiliar as empresas, através, por exemplo, do desenvolvimento de ferramentas informáticas (check lists) simples na sua leitura e pragmáticas nas respostas às obrigações.
- Segundo a Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo, a implementação em Portugal do novo regime custou, no primeiro ano, 171 milhões de euros às empresas.
- Acresce que a Comissão Europeia continua a impor e/ou a promover regimes jurídicos, em diferentes domínios que, em geral, condicionam desadequadamente a competitividade global das empresas.
