A CIP analisou e remeteu a sua posição sobre vários projetos de diplomas que se encontraram em apreciação pública no Parlamento, os quais abordaram diversos e relevantes domínios, que vão desde o reforço do direito de oposição do trabalhador à transmissão da posição do empregador ao alargamento dos direitos associados ao regime da parentalidade.
A posição da CIP sobre os ditos projetos pode ser consultada abaixo:
- Projeto de Lei n.º 650/XIV/2.ª – Reforça o direito de oposição do trabalhador à transmissão de posição do empregador no seu contrato de trabalho
- Projeto de Lei n.º 622/XIV/2.ª – Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à 18.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril
- Projeto de Lei n.º 628/XIV/2.ª – Promoção da equidade no subsídio parental
- Projeto de Lei n.º 643/XIV/2.ª – Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais estabelecendo uma licença parental inicial paritária
- Projeto de Lei n.º 645/XIV/2ª – Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade
