A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) divulgou as recomendações complementares “Adaptar os locais de trabalho | Proteger os trabalhadores”, referentes aos seguintes setores/áreas:
- Restauração
- Transporte de mercadorias
- Cabeleireiros, barbeiros e profissionais de beleza e estética
- Comércio a retalho
- Creches
- Indústria
- Serviços Públicos
- Construção
Segundo a ACT, estas recomendações devem ser lidas conjugada e complementarmente com as 19 recomendações “Adaptar os locais de trabalho | Proteger os trabalhadores” de carácter transversal, disponíveis aqui.
As recomendações não vinculam nem substituem as medidas legislativas adotadas com vista à minimização dos riscos de transmissão da infeção por SARS-COV 2, como seja o regime transitório com regras excecionais obrigatórias de reorganização do trabalho, aprovado recentemente para Lisboa e Porto, ou outras que tenham sido ou venham a ser adotadas neste contexto, constituem, no entanto, um instrumento (ou documento) ágil e facilitador , acessível a empregadores e trabalhadores, para implementação de rotinas de prevenção neste contexto pandémico.
A ACT tem ainda disponível outros instrumentos de apoio ao combate à atual pandemia, nomeadamente, a ferramenta OiRA – COVID-19, disponível aqui.
