por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 18.02.2023
A resiliência do mercado de trabalho foi um aspeto determinante para ultrapassarmos o impacto da covid-19. Contudo, temos hoje sinais de que a travagem da economia que estamos a sofrer desde o início da guerra na Ucrânia se está a refletir no emprego.
Depois de, em fevereiro do ano passado, termos atingido um máximo histórico no emprego e um mínimo no desemprego, foram perdidos, em termos líquidos, 28 mil empregos, 20 mil dos quais em novembro e dezembro. O número de desempregados aumentou em mais de 45 mil, 31 mil dos quais nos dois últimos meses do ano. Consequentemente, no ano passado, a taxa de desemprego subiu de 5,8%, em fevereiro, para 6,7%, em dezembro. Não se trata apenas de um arrefecimento na contratação, temos já perda efetiva de postos de trabalho. Se a tendência persistir, o desemprego voltará a ser um problema sério.
Neste quadro, a solução não está, certamente, nas alterações à legislação laboral que foram aprovadas na Assembleia da República e que, em vez de melhorarem o enquadramento da atividade e estimularem a criação de emprego, irão dificultar a gestão das empresas e penalizar a sua competitividade.
Estas alterações decorrem da designada Agenda do Trabalho Digno, que o anterior governo propôs no contexto das negociações partidárias com vista a manter o seu apoio parlamentar, sem que tivesse obtido o acordo de nenhum dos parceiros sociais. Também não garantiu, como se sabe, o apoio parlamentar desejado. Algumas das medidas incluídas nem sequer tinham sido discutidas em sede de Concertação Social, o que levou, na altura, o primeiro-ministro a pedir desculpas aos parceiros sociais pelo lapso que, como reconheceu, o governo cometeu.
Lamentavelmente, as propostas foram retomadas nesta legislatura, sendo-lhes acrescentadas novas medidas não apresentadas ou sinalizadas aos parceiros sociais.
