por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 17.09.2022

Foi apresentado na passada quinta-feira um Plano Extraordinário de Apoio, em resposta ao dramático aumento de custos que as empresas estão a sofrer sob o impacto da atual situação internacional.

Embora tardias – mais uma vez, o tempo das medidas não se adequa ao tempo das empresas -, reconheço que são medidas que vão no sentido correto, no sentido daquilo que tem sido insistentemente reclamado pelas empresas e pelos seus representantes. Ficariam sempre aquém do necessário. Ficam também, no meu entender, aquém do possível.

Uma das principais medidas – o alargamento dos apoios diretos às empresas intensivas no consumo de gás – está mais próxima dos programas em vigor noutros países europeus. Saliento pela positiva o facto de, para além do aumento dos respetivos limites e taxas de apoio, passar a incluir as empresas do setor agroalimentar. Contudo, ainda fica aquém daquilo que a Comissão Europeia permite e que outros países, como a França e a Alemanha, aplicaram, não só no que respeita à dimensão dos apoios, mas também quanto à sua abrangência. Limita-se, por exemplo, à mitigação dos aumentos do preço do gás e esquece, entre outros, os aumentos do preço da eletricidade.

Pela positiva, destaco também os apoios previstos para acelerar a transição e a eficiência energética.

Relativamente à nova linha de crédito com garantia mútua, não deixa de ser uma medida para que as empresas possam aguentar, um pouco mais, mitigando as suas dificuldades de tesouraria, mas conduz a mais endividamento. Ora, o que as empresas precisam não é mais endividamento (sobretudo quando as taxas de juro estão a aumentar); as empresas precisam de redução imediata de custos. Trata-se de um remédio com uma contraindicação muito severa.

Ainda que continue a recusar a criação de um regime de lay-off ajustado à atual situação, o Governo avançou com um apoio ao emprego ativo, através do recurso à formação em contexto laboral.

Quanto à fiscalidade, as medidas que encontramos são escassas e de fraco alcance, ainda que positivas, como a majoração em sede de IRC de gastos com eletricidade e gás natural, bem como de fertilizantes e rações.

Estamos habituados a que o Governo responda a situações de crise com sucessivos “pacotes”, começando com soluções de alcance muito limitado e acrescentando, pouco a pouco, medidas com maior impacto. Assim parece estar a suceder novamente, tal como assistimos ao longo da pandemia.

Espero que haja avanços no ritmo a que estão a ser efetuados os pagamentos associados aos projetos do PT 2020, na execução do PRR, na entrada em vigor do PT 2030, bem como nas medidas para incentivo à capitalização das empresas a executar pelo Banco Português de Fomento.

Espero que o próximo Orçamento do Estado seja ocasião para uma clara evolução, não só para fazer face à presente conjuntura, mas também no sentido de corrigir os aspetos em que o sistema fiscal português se mostra mais desfavorável, tornando-o mais competitivo e mais favorável à atração de investimento, nacional e estrangeiro.