Dívidas vencidas do SNS cresceram 4 milhões de euros por dia no último mês, com o défice a atingir 200 milhões de euros em seis meses

As dívidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a crescer a um ritmo de 4 milhões de euros ao dia – só em junho cresceram 119,5 milhões de euros e já ascendem a 605,4 milhões de euros segundo a execução orçamental ontem revelada. Registe-se que a dívida assumida como “Pagamentos em Atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias)” aumentou 454 milhões de euros desde o início do ano e fazem temer pelo valor total da dívida do SNS.

Os pagamentos em atraso são uma das deficiências estruturais do nosso país e que afeta de modo muito especial a saúde sendo que a situação é particularmente grave quando a economia se ressente dos efeitos recessivos da COVID19. Não é aceitável que o Estado e o SNS se financiem crescentemente nos fornecedores.

Para mais, a execução orçamental do SNS relativa ao primeiro semestre aponta para um aumento da despesa corrente de 9,5% face ao período homólogo, bastante impulsionada pelo aumento das despesas com pessoal (+9,6%) relativas a novas contratações e “ao aumento dos encargos com suplementos remuneratórios, em especial com trabalho extraordinário realizado no âmbito do combate à COVID-19”, enquanto o financiamento do Orçamento do Estado não aumenta mais de 1,9%. Neste contexto, o défice do SNS até junho cifrou-se em 200,2M€, “representando uma deterioração de 424,4 milhões de euros face ao período homólogo”.

Acresce que a execução financeira do SNS está a ser feita à custa do investimento pois num semestre não se realizou sequer 30% do orçamento, com uma quebra de 26% face ao mesmo período de 2020.

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP reitera o apelo para que se equacione a apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS, o cumprimento atempado dos compromissos financeiros e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.