O Conselho do Comércio, Serviços e Consumo da CIP propõe ao Governo cinco medidas que ajudam a controlar a epidemia e que não destroem as empresas, como está a acontecer com as medidas atualmente em vigor.

 

Mais de um ano após o início da pandemia provocada pela Covid-19, a sociedade continua a confrontar-se com esta grave doença e a debater-se com uma enorme crise económica e sanitária. A pandemia tem tido consequências catastróficas, nomeadamente nas empresas ligadas aos setores do turismo e comércio, o que tem levado ao encerramento de muitas delas e contribuindo para o desemprego.

Presentemente, atravessamos uma quarta vaga da pandemia que veio deitar por terra os ligeiros sinais de recuperação que se vislumbravam, dando lugar a novas quebras da atividade económica.

As perspetivas de recuperação económica para o ano de 2021, nomeadamente no que se refere aos meses de verão, estão seriamente comprometidas, o que é dramático para as empresas ligadas ao setor do turismo, restauração e comércio, que se sentem asfixiadas.

Esta situação tem sido agravada pelas restrições e limitações impostas pelo Governo ao funcionamento dos estabelecimentos ligados ao comércio, restauração e similares, assim como à mobilidade da população.

O Governo gere a situação, dia-a-dia, a reboque dos acontecimentos, tomando medidas e estabelecendo apoios aqui e ali, muito aquém do que seria necessário e suficiente para promover a recuperação e a retoma da atividade económica.

As medidas de desconfinamento recentemente adotadas pelo Governo, além de serem avulsas e inadequadas não atingiram os objetivos pretendidos. Têm-se revelado pouco realistas, de difícil aplicabilidade, gerando grande incerteza e confusão e contribuindo para agravar a difícil situação em que as empresas já se encontram.

Em termos de saúde pública, a situação atual não tem a gravidade das fases anteriores da pandemia, pois o plano de vacinação adotado tem tido um efeito positivo, levando à redução da letalidade da doença e dos internamentos, tanto em enfermaria como em cuidados intensivos. À data de 11 de julho de 2021, 42% da população portuguesa tinha a vacinação completa e 60% tinham, pelo menos, uma dose inoculada.

É uma evidência que a vacinação tem impacto positivo quer em termos de combate à pandemia quer em termos de saúde pública, pelo que o Governo, ao definir as medidas de desconfinamento, terá que ter em consideração os efeitos da vacinação, caso contrário os esforços de todos nós serão em vão e com enormes custos económicos e sociais.

Face a esta situação, o Conselho do Comércio, Serviços e Consumo da CIP propõe um conjunto de Medidas que considera fundamentais para enfrentarmos a atual situação, contribuindo para a sobrevivência das empresas do setor do comércio e serviços de forma a promovermos a retoma económica, e que passamos a elencar:

 

Medida 1.

As medidas adotadas pelo Governo baseiam-se em critérios e informação que nem sempre têm aderência à realidade, como é o caso da matriz de risco que, ao não considerar o efeito da vacinação, distorce os resultados, levando a que o Governo tome medidas inadequadas à realidade.

Sugerimos que se proceda ao reajustamento da matriz de risco, para que passe a considerar o impacto da vacinação na evolução da situação pandémica em cada momento, nomeadamente em termos de letalidade e pressão sobre o sistema de saúde.

 

Medida 2.

Face à elevada percentagem de pessoas vacinadas, às perspetivas de progressos da campanha de vacinação e aos efeitos da vacinação em termos de proteção da saúde pública, justifica-se o levantamento gradual das restrições à atividade económica e à mobilidade da população, impostas pelo Governo.

Assim, propomos o levantamento das restrições aos horários de encerramento dos estabelecimentos e circulação das pessoas, o que contribui também para uma maior dispersão das pessoas e um maior distanciamento social.

 

Medida 3.

Tendo em vista o controlo da pandemia, o Governo tem vindo a aumentar a capacidade de testagem à população. No entanto, não têm utilizado a estratégia mais adequada e assertiva. Em relação às regras de acesso aos espaços da restauração, as próximas semanas mostrarão, certamente, que foram contraproducentes. A testagem à porta dos estabelecimentos, salvo opinião em contrário, inibe e desmotiva os clientes.

Esta medida é de difícil aplicabilidade, levanta questões em termos de validação e certificação dos resultados dos testes e é contrária a normas legais relativas ao local de aquisição e realização dos autotestes.

Face a isto, consideramos que esta medida deverá ser eliminada.

 

Medida 4.

Tem-se verificado situações em que o isolamento profilático é aplicado a pessoas que já têm a vacinação completa.

Este tipo de atuação tem um impacto negativo ao nível da credibilidade das vacinas, levando ao descrédito total na vacinação, com consequências devastadoras para a economia e para o combate à pandemia.

Consideramos que é urgente a revisão do conceito e das condições em que se aplica o isolamento profilático.

  

Medida 5.

Questionamos os critérios considerados para que o rácio nos espaços comerciais não acompanhe as restantes medidas de desconfinamento. A manutenção deste rácio está a ter um enorme impacto no retalho especializado e nas lojas de menor dimensão, em segmentos como vestuário, eletrónica de consumo, calçado, entre outros, mantendo-se a existência de filas à porta das lojas, quando estes espaços têm todas as condições para receber mais pessoas, em total segurança.

Este procedimento não encontra paralelo no espaço europeu, tendo os rácios acompanhado as medidas de desconfinamento e, neste momento, a restrição caiu em praticamente todos os Estados-Membros.

Acresce, ainda, o facto da elevada percentagem da população que já possui pelo menos uma dose de vacinação inoculada e mesmo a vacinação completa.

Assim, consideramos que este rácio de concentração por m2 deve ser eliminado ou, no mínimo, aumentado.