por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 04.02.2023
As comemorações dos 30 anos do Conselho Económico e Social (CES) foram ocasião para reflexão sobre o seu passado – nomeadamente através da publicação de um livro que recolhe testemunhos de personalidades relevantes na vida desse órgão, expressão institucional da dimensão participativa da sociedade civil na nossa democracia.
É interessante confrontar as análises que integram este livro, que espelham bem o seu título – Poder e Fragilidade da Sociedade Civil. Poder e fragilidade que decorrem tanto da forma como a sociedade civil se organiza e se afirma, como da forma como o poder político com ela se relaciona, e absorve (ou não) os seus contributos e concilia (ou não) os seus diversos interesses, por vezes conflituantes.
Quanto a mim, destaco sobretudo o papel que tem desempenhado, no seio do CES, mas com total autonomia, a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), que reúne, conforme definido por Lei da Assembleia da República, o Governo e as Confederações Patronais e Sindicais, sendo presidida pelo Primeiro-ministro, com a principal atribuição de promover o diálogo e a concertação social.
No quadro dos acordos que foram alcançados na CPCS, muitas soluções foram levadas à prática com sucesso, mesmo em períodos de difíceis crises económicas. Saliento, sobretudo a contribuição da Concertação Social para a criação e a manutenção de um clima de pacificação social.
Orgulho-me de sempre ter defendido o papel deste órgão, mesmo quando fomos confrontados com um período em que o Governo preteriu o diálogo social em favor de negociações com as forças políticas que garantiam o apoio parlamentar.
Os 30 anos do CES foram também ocasião para, nas palavras do seu Presidente, lançar as bases para repensar o seu modelo e para valorizar o seu papel na sociedade portuguesa.
A este propósito, o Presidente da República referiu que há certas realidades que não são cobertas hoje pelos parceiros sociais, dando os exemplos da banca e seguros e do que designou por grande comércio, sugerindo, assim, a sua participação na CPCS.
Recordo, a este respeito, que a distribuição e os seguros já há tempos integram a CIP, tal como alguns dos bancos, e que todas as associações empresariais têm, como sempre tiveram, a possibilidade de se integrarem nos atuais membros da CPCS.
Permito-me discordar que o caminho a seguir seja o de uma maior setorialização e fragmentação da presença dos Empregadores na CPCS. Tal caminho seria, na minha opinião, prejudicial à eficácia do diálogo social e contribuiria para uma maior desagregação do movimento associativo empresarial – o contrário, precisamente, daquilo por que sempre combati.
Quando olhamos para outros países europeus, vemos mesmo diversos casos em que os Empregadores são representados nos respetivos órgãos de concertação social por uma única entidade agregadora de todas as realidades setoriais.
O caminho trilhado pela CIP nos últimos 13 anos em que tive o privilégio de a liderar tem sido o de renovação e abertura, para a tornar mais representativa das diversas realidades empresariais, e o do diálogo franco e construtivo com as outras confederações. A criação do Conselho Nacional das Confederações Patronais foi, a este respeito, um marco fundamental para uma maior coesão na expressão e defesa dos interesses comuns das empresas portuguesas. Entendo convictamente que é este o rumo a seguir.
