por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 14.01.2023

Como já tive oportunidade de afirmar, temos razões de sobra para olhar a execução do PRR em 2023 com a máxima atenção e exigência.

Apesar de, até agora, os marcos e metas contratualizados com Bruxelas terem sido cumpridos, apesar de a Comissão Europeia considerar que o PRR português decorre a “ritmo normal”, apesar do esforço para, no final do ano, se acelerarem alguns pagamentos aos beneficiários finais, os dados – em especial sobre as medidas dirigidas às empresas – evidenciam atrasos que não podem ser desvalorizados e que urge recuperar.

No final do ano, apenas 153 milhões de euros do PRR tinham chegado às empresas: pouco mais de 10% do total de pagamentos já efetuados, 4,6% do montante que Portugal já recebeu de Bruxelas ao abrigo deste programa.

De acordo com o relatório de dezembro da Comissão de Acompanhamento do PRR, entre os vários avisos de abertura de concurso fechados, mas ainda sem contratações e sem resultados conhecidos, encontra-se um (hidrogénio e renováveis) cujo encerramento de candidaturas decorreu há mais de 300 dias, outro com mais de 250 dias após esse encerramento, mais dois com mais de 150 dias.

Nas agendas mobilizadoras, das 53 propostas aprovadas há mais de seis meses, muitas encontram-se ainda em processo negocial. Outras, já com contratos assinados, aguardam ainda a “validação administrativa” dos mesmos, para que possam receber o respetivo adiantamento.

As medidas de apoio à capitalização financiadas através do Banco Português de Fomento revelam taxas de execução baixíssimas, com apenas 10 operações aprovadas no programa de Recapitalização Estratégica e apenas duas sociedades de capital de risco com contratos assinados no âmbito do programa Consolidar.

O Ministro da Economia dizia, no final do ano, que, em janeiro, seria dada muita atenção à execução das verbas do PRR e à simplificação dos processos. Assim o espero.

Não é apenas no PRR que se registam atrasos: só no passado dia 5 é que o Conselho de Ministros aprovou a criação de apoios adicionais no âmbito do sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», apoios esses anunciados em 15 de setembro, no âmbito do Plano de Apoio às Empresas. Só no final do ano é que o Banco Português de Fomento deu início às transferências para os bancos relativas às subvenções não reembolsáveis das empresas, resultantes da conversão de parte dos empréstimos concedidos ao abrigo da Linha de Apoio à Economia COVID-19. As empresas esperam por estas subvenções desde janeiro de 2022.

Devíamos estar focados na recuperação de todos estes atrasos, na recuperação dos atrasos nas reformas que continuam por fazer, na recuperação do país. Ao invés, estamos focados nos casos políticos que lamentavelmente se vão multiplicando, minando cada vez mais a confiança dos cidadãos nas instituições e na classe política.