por Armindo Monteiro, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 03.02.2024
Portugal tinha-se comprometido a pôr fim à utilização de carvão para produzir eletricidade até 30 de novembro de 2021 e atingiu esse objetivo antes do final do prazo – inicialmente, o país tinha previsto deixar de utilizar carvão apenas em 2030. É uma boa notícia? Em certo sentido, sim, o ambiente e a humanidade têm de ser protegidos. Acontece que esta ânsia em antecipar prazos e metas para nos afirmarmos como os bons alunos da Europa exige uma leitura um pouco mais exigente. Primeiro ponto, a semântica: não queremos ser bons alunos, somos parceiros da União Europeia, não somos apenas recipientes ou destinatários de conhecimento e diretivas, somos parte integrante dos processos de decisão. Logo, vamos de uma vez por todas pôr de parte esta excessiva modéstia.
Neste sentido, as medalhas que exibimos orgulhosamente até podem dar bons títulos de jornal – mas eles só contam parte da história. A outra parte tem a ver com a competitividade do país e com o nosso fraco crescimento económico. A questão que nos devemos colocar é, portanto, simples: a que preço e com que custo estamos a antecipar metas ambientais que os nossos concorrentes não parecem inclinados em cumprir tão zelosamente?
Embora a tendência para encerrar as centrais a carvão seja uma necessidade e esteja realmente a acontecer pela Europa fora, na verdade, a abordagem é menos radical. Na Alemanha, por exemplo, o ponto final será dado apenas daqui a seis anos.
O balanceamento entre as exigências de sustentabilidade – que são importantes e até vitais -, e a obrigação de os governos salvaguardarem o crescimento económico tem de ser tido em conta e pensado com o máximo de seriedade. Compreendo que brilhar nos palcos internacionais, anunciando ao planeta boas novas, seja um impulso quase irresistível para os decisores políticos, mas isso não pode nem deve acontecer se os custos para o desenvolvimento forem claramente penalizadores. O bom senso e o equilíbrio são componentes centrais para o êxito das políticas públicas – é fundamental que a política nunca o esqueça.
Infelizmente, Portugal, mas não só Portugal (veja-se os protestos dos agricultores que acontecem em vários países europeus) tem este péssimo hábito de ir muito além do necessário, desejável e até possível. Os nossos governos revelam-se muito atraídos pela velocidade, pelo brilho do anúncio e pelas grandes parangonas; e acabam por dar pouco valor à consistência e à direção das políticas que concretizam. Portugal não pode impor constrangimentos excessivos e prematuros sem quantificar e avaliar as consequências das decisões que adota. É de elementar justiça notar que, infelizmente, essas consequências são sempre terríveis e até contraproducentes: menos desenvolvimento, fraco crescimento e um ambiente de crise e instabilidade permanentes como o que hoje observamos no nosso país. O ambiente é fundamental, sim, mas a vida das pessoas e o equilíbrio da economia também têm de ser sopesados – estes aspetos não podem ser arrasados e ignorados em nome de magníficos objetivos que têm pouco ou nenhum respeito pela vida tal como ela efetivamente acontece todos os dias.
