O documento apresentado pelo Governo fica aquém das necessidades e aumenta os riscos económicos e sociais de Portugal num período de especial dificuldade. Os portugueses ficam a perder.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 expõe Portugal a riscos sócio-económicos evidentes, não resolve a falta de competitividade crónica do país, não constrói uma base sólida que permita aos portugueses aumentarem os rendimentos de forma clara, eficiente e sustentável. A CIP — Confederação Empresarial de Portugal recebeu com preocupação e apreensão as mais recentes previsões do Banco de Portugal e encontra poucas virtudes nas medidas escolhidas pelo Governo para contrariar a travagem do PIB prevista para o próximo ano — um crescimento de 1,5 por cento do PIB é demasiado curto para as necessidades e os desafios que Portugal enfrenta.
A proposta de Orçamento do Estado fará agora o seu caminho na Assembleia da República. A maioria absoluta oferece ao Executivo a possibilidade de acolher propostas e ideias que lhe forem apresentadas. A CIP — Confederação Empresarial de Portugal mantém a disponibilidade para participar no debate e nas decisões que forem tomadas. É esta a nossa responsabilidade como empresários e cidadãos.
Consideramos, no entanto, que o OE-2024 também contém medidas positivas. O estímulo ao rendimento das famílias através da descida do IRS e a redução da dívida pública para um valor abaixo dos 100% do PIB são boas decisões. No entanto, o documento padece de insuficiências significativas que penalizam os portugueses e a actividade económica. São insuficiências a falta de medidas dirigidas ao investimento e à capitalização das empresas como, por exemplo, o estímulo fiscal ao reforço dos capitais próprios ou ao incremento do investimento — que constam da nossa proposta de Pacto Social. Impor-se-ia também a consolidação de um “código de estímulo às exportações” capaz de agregar e melhorar o conjunto de instrumentos já disponíveis e seja capaz de propor e consolidar outros.
Para a CIP — Confederação Empresarial de Portugal o resultado das últimas negociações com o Governo e os representantes dos trabalhadores não representam o fim de um processo — é apenas o início. Por isso mesmo propusemos um Pacto Social construído à volta de três eixos e 30 medidas. É óbvio que um pacto com este alcance e esta ambição não se esgota numa negociação de poucos dias e nem sequer num único Orçamento do Estado. É fundamental construir uma visão de médio e longo prazos assente num Pacto Social com propostas concretas visando o Crescimento, o Rendimento e a Simplificação.
O nosso propósito — o nosso dever — é contribuir para a alteração do perfil da Economia portuguesas através do aprofundamento do grau de envolvimento e de compromisso entre todos.
