por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 03.07.2021
A Presidência do Conselho da União Europeia terminou, na passada quarta-feira, com uma conferência de alto nível, em Lisboa, que teve o grande mérito de lançar, para os próximos 12 meses, o debate sobre o futuro da governação económica europeia, nomeadamente a revisão das suas regras orçamentais.
Será um debate muito sensível e potencialmente fraturante: basta confrontar o que foi dito nesta conferência por altos responsáveis políticos e prestigiados economistas e as recentes declarações do Ministro alemão das Finanças, para quem as regras atuais funcionam e não devem ser mudadas.
Quanto a mim, acompanho o que foi afirmado pelo Comissário Gentiloni: depois de uma grande crise, temos frequentemente a oportunidade de alterar as regras. Importa, por isso, adaptar as regras orçamentais a uma nova realidade. Não podemos perder esta oportunidade para sairmos de um longo período de baixo crescimento na Europa.
A Presidência Portuguesa termina, assim, sem deixar adiar por mais tempo um debate incontornável.
Muito foi já dito em jeito de avaliação deste semestre em que Portugal exerceu a Presidência do Conselho da União. A Europa deu passos importantes para vencer os desafios, imediatos e futuros, com que se confronta. Podemos orgulhar-nos do contributo de Portugal para esse avanço, na construção de consensos, no seio do Conselho, nas negociações com o Parlamento Europeu e no trabalho com a Comissão Europeia.
O objetivo crucial era acelerar processos para que os fundos europeus, tanto os do Plano de Recuperação para a Europa como os do Quadro Financeiro Plurianual, pudessem chegar à economia real com a maior brevidade possível. A Presidência Portuguesa cumpriu a sua missão, concluindo com sucesso os processos legislativos e abrindo o caminho para a aprovação final dos Plano de Recuperação e Resiliência e dos Acordos de Parceria entre cada Estado-Membro e a Comissão Europeia.
Em muitos outros domínios, foram levadas a cabo importantes iniciativas, ultrapassados impasses e concluídos dossiers.
Como disse, a Europa avançou. Mais do que assinalar sucessos ou insucessos (que também os houve), interessa agora olhar para o futuro.
A recuperação é, sem dúvida, a palavra de ordem. Entre as ameaças a essa recuperação destacaria um importante domínio que me deixa particulares preocupações: a tendência persistente de proliferação de novas exigências e obrigações legais, que implicam mais custos para as empresas ou mesmo ingerências injustificadas na sua autonomia. As ideias presentemente em discussão em matéria de governação sustentável e dever de diligência, sobre os quais a Comissão Europeia deverá apresentar propostas no outono, são um exemplo particularmente alarmante, com potenciais impactos negativos nas empresas europeias, na iniciativa empreendedora e na atratividade do investimento.
Insisto, por isso, na mesma mensagem transmitida no início da Presidência Portuguesa: só com empresas competitivas será possível alcançar os objetivos inerentes a uma Europa resiliente, social, digital, verde e global. A Europa só será tudo isto com empresas que produzam mais e melhor, capazes de vencer nos mercados globais e gerar os rendimentos que permitirão satisfazer as legítimas aspirações dos seus povos.
