por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 12.02.2022
Dentro do grande objetivo europeu da neutralidade carbónica em 2050, foram fixadas metas para 2030, muito exigentes, condicionando os Planos Energia e Clima que todos os países que integram a União Europeia tiveram de apresentar e que já estão aprovados.
O Next Generation EU e, a nível nacional, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integram reformas e investimentos dirigidos a este objetivo da neutralidade carbónica, no quadro mais vasto do desígnio comum de tornar economias e sociedades europeias mais resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital.
O período de execução deste Plano – até 2026 – é curto.
Ora, pouco mais de cinco anos, pelo menos no que respeita à descarbonização da economia, pode revelar-se um período insuficiente, dada a complexidade crescente das sequências burocráticas que caracterizam a concretização das iniciativas, designadamente industriais.
Se ocorre ocupação ou uso de território, se existem impactos ambientais, nada pode acontecer sem intermináveis processos, desde a declaração de intenções e a sua pré aprovação, à submissão dos projetos e sua autorização de execução, o respetivo licenciamento e, finalmente, a autorização do seu funcionamento.
As autorizações de localização são, muitas vezes, incertas e, frequentemente, objeto de litigância.
As avaliações de impacte ambiental dos projetos sofrem, muitas vezes, contestação com bloqueio das decisões e impasses na sua realização.
A avaliação dos projetos é vulnerável ao arrastar de prazos, devido à necessidade de obtenção de múltiplos pareceres de entidades com competências diretas ou indiretas nos vários aspetos dos projetos.
Este conjunto de vulnerabilidades gera necessariamente atrasos significativos na execução dos investimentos, ou mesmo a sua suspensão, com consequências na execução.
Ora, neste caso, a fluidez das decisões é essencial, tal como é essencial que, uma vez aprovados, as respetivas verbas sejam disponibilizadas em tempo útil, evitando atrasos na execução ou encargos financeiros não previstos.
Cremos que este é um desafio que requer uma metodologia baseada na confiança mútua, na procura da eficiência na utilização dos fundos disponibilizados e no reconhecimento do rigor exigível, recursos eficazes contra a litigância e indutores de celeridade.
A Administração Pública tem à sua frente um duplo desafio que pode e deve vencer: a sua modernização (que também faz parte deste programa) e uma atitude que potencie a boa utilização das verbas disponíveis e a execução dos investimentos em tempo útil.
Não é demais alertar, citando o documento estratégico que esteve na base do PRR, que, se a Administração Pública mantiver o seu registo de “business as usual”, dificilmente dará resposta aos problemas que vamos enfrentar.
