A CIP – Confederação Empresarial de Portugal alerta para a necessidade de as medidas tomadas pelo Governo, para combater a pandemia, terem obrigatoriamente de ser consistentes, ponderadas e devidamente fundamentadas, sob pena de provocarem danos profundos na economia e no país.
Infelizmente, as decisões tomadas ontem, sábado, pelo Governo, não são consistentes, ponderadas e não estão sequer cientificamente fundamentadas. O Governo sabe que, em sede de concertação social, a CIP – bem como outras confederações de empregadores – foi claríssima nas reservas que levantou a este novo pacote de medidas limitadoras da mobilidade e, portanto, da atividade económica.
As medidas restritivas que atingem os próximos dois fins-de-semana, a que se junta a tolerância de ponto para alargar esses fins-de-semana até aos feriados de 1 e 8 de dezembro, traduzem-se num forte condicionalismo em relação a oito dias completos.
Esta situação é agravada pelo encerramento das escolas a 30 de novembro e a 7 de dezembro, o que implica um problema adicional para centenas de milhares de pais que terão de assegurar a necessária assistência aos filhos.
O anúncio do Governo é tanto mais grave quanto se recomenda e remete para as empresas a possibilidade de “suspenderem a laboração” nestes dias. Numa situação de quebra dramática dos rendimentos, o país não pode dar-se ao luxo de perder tantos dias de produção, não existindo qualquer base científica que justifique o encerramento generalizado das empresas.
Constatamos, a este respeito, a incoerência entre a supressão de mecanismos de adaptabilidade de horários de trabalho (como o banco de horas individual) e o atual pedido de concessão de tolerâncias.
Num momento tão difícil como o que vivemos, é fundamental que o Governo perceba que as empresas portuguesas têm compromissos a honrar — com trabalhadores e com clientes — e o cumprimento dessa responsabilidade é determinante para Portugal.
Se as empresas fecharem, uma parte vital do país fecha com elas.
Temos de evitar este cenário a todo o custo.
A CIP sublinha, assim, que poderiam e deveriam ter sido equacionadas outras soluções. A celebração das efemérides à segunda-feira, como é prática habitual em vários países da Europa, teria sido um caminho adequado, já que limitaria os dias de paragem.
As empresas portuguesas têm feito tudo o que está ao seu alcance para evitar que a quebra de atividade se reflita com toda a sua força destrutiva no emprego. Este esforço tem sido feito, não obstante o nível de apoios do Estado português continuar, além de muito demorado, também muito aquém daquele de que dispõem as suas congéneres europeias.
A ajuda do Governo às empresas não pode ser por episódios e fatiada. Tem de ser imediata, forte e bem pensada.
Apesar desta poderosa desvantagem competitiva — que prejudicará gravemente o nosso país —, as empresas têm adotado todas as medidas que garantem as melhores condições de segurança para os seus colaboradores, clientes e parceiros. Assim continuará a ser.
A CIP e as empresas portuguesas continuam totalmente empenhadas na luta nacional contra a covid-19. A CIP não deixará, por isso mesmo, de exigir políticas públicas bem calibradas, que salvaguardem a coesão social.
O envolvimento dos parceiros sociais na tomada de decisões é absolutamente fundamental, já que acrescenta às decisões o necessário conhecimento concreto dos problemas. Lamentavelmente, as decisões tomadas ontem pelo Governo carecem deste respaldo e fundamentação.
Uma crise sem precedentes exige medidas sem precedentes.
