Execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde até maio é extraordinariamente deficitária e com um inédito corte no financiamento

A execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) relativa aos primeiros cinco meses de 2021 é especialmente preocupante porque, mesmo num setor tradicionalmente deficitário, é injustificável que as contas publicadas revelem um défice (377 milhões de euros) muito superior ao previsto e uma inédita redução do financiamento (-2,5%).

Este desinvestimento no SNS surge ao arrepio não só das necessidades (recorde-se que a COVID19 continua a ser um elemento essencial, que há que considerar a retoma da atividade assistencial, etc.), mas também de todas as declarações políticas nacionais (o propalado “reforço do SNS”) e europeias (a resiliência dos sistemas de saúde é uma prioridade assumida pela Comissão Europeia).

A redução das transferências para o SNS por parte do Ministério das Finanças só poderia imaginar-se à luz de um desejo de financiamento do SNS por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas, ainda assim, tal seria incorreto dado que as verbas europeias têm como objetivo a aplicação de reformas e de investimento e não a cobertura de despesas correntes.

Os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO) comprovam um agravamento da situação financeira do SNS, com um défice de 377 milhões de euros, que piorou 112 milhões de euros só no mês de maio.

A despesa corrente do SNS regista um aumento de 8% em maio face ao período homólogo, bastante impulsionada pelo aumento das despesas com pessoal (+9,8%) relativas a novas contratações e “ao aumento dos encargos com suplementos remuneratórios, em especial com trabalho extraordinário realizado no âmbito do combate à COVID-19”.

Um outro aspeto muito preocupante dos dados mais recentes é o da redução do investimento do SNS, que nos primeiros 5 meses de 2021 cai 30% face ao mesmo período de 2020.

A maior surpresa nas contas deste mês é a insólita redução de receita, cujo valor acumulados até maio cai 2,5% face ao período homologo o ano anterior. A DGO regista que a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários levou a uma quebra de 19,8 milhões de euros e que as receitas dos jogos sociais também tiveram uma redução, mas não esconde que o principal corte foi mesmo nas transferências recebidas das finanças.

Com a asfixia financeira que decorre destes números, é sem surpresa que se constata o aumento da dívida vencida do SNS. As dívidas do SNS por pagar há mais de 90 dias aumentaram 91 milhões de euros só em maio, o que representa um agravamento das dívidas em atraso de cerca de 3 milhões de euros por dia. Os atrasos nos pagamentos do SNS mais do que triplicaram desde maio de 2020 e mais do que duplicaram desde o início do ano, passa de 211 para 485 milhões de euros.

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP reitera o apelo para que se equacione a apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.