por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no LinktoLeaders.com a 13.05.2021
Começam a desenhar-se, para os próximos meses, perspetivas de regresso a um processo gradual de retoma da atividade económica. Contudo, estas perspetivas não são ainda de molde a dissipar receios de novos retrocessos.
Para além da incerteza inerente à evolução da pandemia, existe ainda o risco de que, descontinuadas algumas medidas (nomeadamente as moratórias de crédito), a repercussão da crise, nomeadamente no mercado de trabalho, venha a tomar proporções bem mais graves.
Estes riscos aconselham a que a transição gradual das atuais medidas de emergência para políticas de estímulo ao crescimento seja feita com muita prudência – no desmantelamento das medidas transitórias – e com determinação e urgência no que respeita às políticas mais focadas no futuro e nas condições necessárias para recolocar as empresas e a economia na rota do crescimento.
Estas políticas são passíveis de ser financiadas por fundos europeus.
O que sabemos sobre o PRR – mesmo que com algumas melhorias face à sua primeira versão – e o pouco que é conhecido sobre o que virão a constituir o Acordo de Parceria e os respetivos Programas Operacionais não me tranquiliza quanto à importância que aí será dada à competitividade das empresas. Arriscamo-nos a que o caminho seja de exigência quanto à resiliência e capacidade de resposta do setor empresarial privado, mas de concentração dos recursos disponíveis no setor público.
Daí não ter ficado surpreendido quando, no último inquérito às empresas levado a cabo pela CIP e pela sua estrutura associativa em colaboração com o ISCTE, 48% dos inquiridos consideraram que o PRR será pouco ou nada significativo para a atividade da sua empresa.
Espero que, apesar de tudo, estas respostas se revelem excessivamente céticas.
Preocupa-me também a necessidade de, quer no PRR, quer nos próximos Programas Operacionais para 2021/2027, se desenharem formas expeditas, eficientes e rápidas de aprovação e canalização de verbas para os beneficiários.
Temos agora a oportunidade de corrigir problemas detetados no Portugal 2020 e adequar os processos e o funcionamento das estruturas à realidade das empresas e às suas necessidades.
Um aspeto a corrigir será o do excesso de especificidades e de restrições nos avisos de abertura de concursos. Acresce que esses avisos são limitados no tempo, segundo lógicas do lado da máquina administrativa, nem sempre conciliáveis com os timings das empresas e com as respetivas estratégias.
Haveria toda a vantagem em que os avisos fossem de banda larga e as candidaturas em contínuo, garantindo estabilidade e previsibilidade às empresas relativamente aos estímulos com que podem contar para impulsionar as suas estratégias.
Com avisos globais, com candidaturas simples e sujeitas a critérios objetivos, com processos ágeis, com notificações de decisão atempadas, os projetos teriam financiamento célere e seriam implementados muito mais rapidamente.
Além disso, a adoção de alguns princípios basilares contribuiria para uma maior eficácia de todo o sistema: nomeadamente, a aceitação dos elementos declarativos das empresas de forma automática, associada à orientação dos serviços para uma eficaz fiscalização da execução e a mecanismos de penalização severos para situações de falsidade de informação ou utilização fraudulenta dos fundos.
Não queiramos reinventar tudo novamente, mas não deixemos passar esta oportunidade para corrigir problemas há muito identificados.
