Despesa abaixo do previsto mostra que os apoios podiam ter contribuído mais para limitar os efeitos da crise.
O Ministério das Finanças anunciou que o défice orçamental de 2020 ficará abaixo dos 7,3% do produto interno bruto (PIB) previstos pelo Governo. Os melhores resultados traduzem, em parte, a resiliência do mercado de trabalho, apesar do contexto económico sem precedentes que vivemos há quase um ano. Este esforço na proteção de milhares de empregos resulta do compromisso das empresas com Portugal e com os portugueses.
Os dados divulgados na execução orçamental de dezembro indicam ainda que o melhor desempenho foi também alcançado através da realização de despesa pública abaixo do previsto — e autorizado pela Assembleia da República —, o que, paradoxalmente, acontece num momento de extrema vulnerabilidade e necessidade.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal considera que estes dados confirmam que o esforço de manutenção de emprego feito pelas empresas foi muito além do esperado, contribuindo para o melhor comportamento da receita fiscal e contributiva, bastante superior ao previsto, designadamente no que se refere à receita de IRS e IRC e também das contribuições para a Segurança Social, como referido pelo Ministério das Finanças.
Esta evolução confirma a justeza e a coerência de a CIP ter, desde o início, apontado como objetivo comum a necessidade de defender ao máximo o emprego e as empresas, porque são elas que o criam e sustentam, atenuando, assim, os efeitos destrutivos da crise económica e social.
Os dados divulgados agora mostram claramente que o esforço das empresas para manter a atividade económica, ainda que em níveis modestos e com custos significativos, contribuiu para que a crise económica não produzisse todos os efeitos destrutivos esperados.
A CIP considera ainda que este não é um momento para reduzir a intervenção do Estado, como a execução da despesa sugere estar a acontecer. A atividade económica é fundamental para manter a coesão social de Portugal, além de contribuir para a segurar as finanças públicas. Neste sentido, à semelhança do que está a acontecer noutros países europeus, o Governo não pode hesitar em investir na recuperação económica e no apoio às empresas.
Está em causa a sobrevivência imediata do nosso universo empresarial, mas também a capacidade de, a médio e a longo prazos, o nosso país ter empresas capazes de participar no esforço de recuperação da economia e de o fazer em condições de concorrência idênticas às das empresas de outros países. Como é púbico, estas empresas têm beneficiado de programas nacionais de apoio significativamente mais robustos do que os criados pelo Governo português. Esse fosso não pode aumentar mais.
Estamos a atravessar uma nova vaga da pandemia de Covid-19 com consequências que julgávamos nunca chegar a ver no nosso país. A perda de vidas e a pressão insustentável para os serviços e os profissionais da saúde estão em níveis máximos. Infelizmente, as consequências vão fazer-se sentir e vão perdurar muito para além do momento presente.
Voltamos, por isso, a sublinhar a necessidade de um maior esforço púbico e a apelar para a responsabilização de todos, mas também a defender, mais uma vez, a massificação da testagem rápida para a rápida identificação e isolamento dos casos positivos. Apenas assim seremos capazes de controlar a expansão do vírus e de limitar os terríveis efeitos colaterais do confinamento generalizado. Os custos económicos e sociais desta paragem têm de ser evitados de forma inteligente. Não há tempo a perder.
