“A Saúde não pode estar refém de restrições das Finanças, que põem em causa o funcionamento do Serviço Nacional da Saúde (SNS) e a prossecução dos seus objetivos e competências.” Esta foi uma das mensagens que o Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-estar da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) deixou ontem no Parlamento, onde foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão sobre o Estado da Nação.
Em representação da CIP, o Presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), citou o antigo Ministro da Saúde Correia de Campos, que, recentemente, disse numa entrevista que “as Finanças não confiam na Saúde e são quem hoje gere o sector”.
Também o acesso dos portugueses à Saúde foi tema em destaque na audiência. “O número de pessoas sem médico de família, o aumento das listas de espera para exames, consultas e cirurgias revelam um problema estrutural de base, que é o subfinanciamento do SNS”, referiu Óscar Gaspar. E acrescentou: “tem havido uma violação do artigo 27º da Lei de Enquadramento Orçamental e da Base 23 da Lei de Bases da Saúde, dado que o financiamento do SNS previsto em cada Orçamento do Estado fica aquém das necessidades previstas, o que, tal como denuncia o Conselho de Finanças Públicas, conduz à suborçamentação das instituições do SNS e, consequentemente, à desresponsabilização e descredibilização da gestão hospitalar, ao aumento de dívidas e a um desinvestimento na prevenção”.
Óscar Gaspar alertou ainda para o risco de não se aproveitar o verdadeiro potencial do PRR. “Se a taxa de execução do investimento este ano não ultrapassa 9%, há fortes possibilidades de se perder a oportunidade que o PRR representa para a necessária modernização do SNS, com forte impacto na transição digital de todo o sector da saúde”, referiu.
Outro aspeto realçado foi a importância das plenas condições de funcionamento da Direção Executiva do SNS e da clarificação de funções da ACSS enquanto entidade de contratualização do Ministério da Saúde.
Óscar Gaspar defendeu ainda que “face ao aumento da economia nacional e às necessidades efetivas, a transferência do Orçamento do Estado de 2024 para o SNS deve ser de 15 mil milhões de euros”.
Além de Óscar Gaspar, estiveram presentes João Almeida Lopes, Presidente do Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-estar da CIP e Presidente da APIFARMA, e Ema Paulino, Presidente da Associação Nacional das Farmácias.
