“Portugal está perante uma oportunidade única de ultrapassar bloqueios, incluindo na administração pública”
Em entrevista à Revista Indústria, Elisa Ferreira explica os montantes e linhas de apoio avançadas pela Comissão Europeia em resposta à atual crise económica e de coesão europeia. A Comissária Europeia da Coesão e Reformas destaca o pacote económico “sem precedentes” proposto e considera que “o único problema seria no caso de os Estados e as empresas não serem suficientemente ativos, diligentes e inteligentes para aproveitar esta oportunidade histórica aplicando estas verbas naquilo que lhes poderá permitir uma aceleração da sua capacidade de convergir com a UE”.
- O que começou com uma crise sanitária, rapidamente transformou-se numa crise económica sem precedentes, com as projeções a apontarem para um cenário de recessão e de aumento de desemprego na Europa. Quais considera serem os fatores críticos para ultrapassarmos esta situação?
A crise que enfrentamos é de uma dimensão sem precedentes. O impacto económico, social e de perdas humanas a uma escala global são desafios assinaláveis. Por essa razão, a Comissão Europeia apresentou em maio uma proposta de resposta de grande ambição, histórica, e também ela sem precedentes –designada por “Next Generation EU”. A lógica subjacente é que para ultrapassarmos a crise temos de o fazer em conjunto. Esperemos agora que perante a gravidade e urgência do momento os Governos da União Europeia e o Parlamento Europeu confirmem a proposta da Comissão.
Para Portugal esta proposta representa 26,3 mil milhões de euros adicionais. Para dar uma ideia, esta proposta significa que nos anos de 2021 e 2022, combinando subvenções a fundo perdido e empréstimos, Portugal poderia beneficiar de apoios europeus em montantes três vezes superiores àqueles que executou nos sete anos anteriores. Se tivermos em conta apenas as subvenções, nos anos de 2021 e 2022, haveria uma possibilidade de mais que duplicar as verbas disponíveis. Isto circunscrevendo-me apenas aos fundos que têm uma repartição nacional pré-definida. Depois ainda há que adicionar instrumentos sem distribuição pré-definida ou aqueles que consistem em garantias mais ligados ao apoio às empresas, que são uma componente muitíssimo importante das propostas da CE.
Esta proposta oferece ao país uma oportunidade única para relançar a economia e ultrapassar da forma mais rápida possível o enorme impacto que esta crise está a ter no emprego e na viabilidade das empresas. Por isso, penso que o que é realmente importante neste momento é o país, os agentes económicos, as organizações empresariais, e outras, organizarem-se para assegurar uma gestão séria, responsável e exigente do dinheiro dos contribuintes
- O Plano de Recuperação Europeu foi bem acolhido em Portugal e noutros Estados-Membros mas gera claramente dúvidas em alguns países da UE. A Presidente da Comissão Europeia pediu um acordo político em Julho mas vários líderes já vieram dizer que será preciso mais tempo para chegar a acordo. Como vê o processo para se chegar a um acordo e quando se espera que estes fundos possam chegar à economia real?
Algumas das disponibilidades geradas pelas medidas de flexibilização propostas e adotadas em março e abril para a política de coesão já chegaram à economia real. Isto porque a Comissão respondeu à crise logo no início com duas medidas fundamentais. A primeira foi uma iniciativa de investimento em resposta ao coronavírus (CRII na sigla inglesa), que permitiu que os envelopes da política de coesão que ainda estavam disponíveis nos Estados membros – Fundo Regional, Fundo Social e até Fundo de Coesão – fossem todos reprogramados de modo a poderem ser usados para atacar as despesas e os problemas associados à emergência de saúde e apoiar a manutenção de postos de trabalho através de mecanismos como lay-off ou semelhantes, e as pequenas e médias empresas, incluindo na componente do seu financiamento direto, o que é inédito.
Para além disso a Comissão propôs liberalizar as regras que normalmente limitam as ajudas de Estado, o que permite aos Estados apoiar massivamente as empresas, o que tem vindo a ser feito.
Para além disso, em paralelo, os Estados membros da UE criaram linhas de crédito e reforçaram o apoio do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para que fossem dados apoios e garantias às PMEs. Foi criado um mecanismo específico para medidas de apoio ao emprego (SURE na sigla inglesa). Foram ainda revistos os critérios de utilização do Mecanismo Europeu de Estabilidade para que os Estados Membros possam financiar as despesas de saúde provocadas pela pandemia de Covid-19.
É evidente que se estes apoios excecionais dos Estados, baseados no crédito ou nas capacidades de cada um, permitem manter em funcionamento empresas que de outra forma teriam fechado, ao mesmo tempo desequilibram completamente o mercado interno porque alguns países têm grande capacidade financeira para este apoio, ao contrário de outros. Daí resultou a necessidade de arrancarmos com as medidas mais de fundo e mais estruturais de relançamento que constam do pacote Next Generation EU.
Estas medidas incluem um novo programa de política de Coesão – o React-EU – que poderá começar a funcionar ainda em 2020. Estão em causa 55 mil milhões de euros de fundos estruturais adicionais para que se possa continuar até 2022 a utilizar as flexibilidades introduzidas no mecanismo CRII deste ano. Isto significa que todos os sistemas de apoio à saúde, ao emprego, às PMEs poderão continuar a ser financiados com os fundos europeus. Dito isto, espera-se que este apoio possa ser utilizado para dar resposta ao impacto da crise nas várias regiões do país, e que favoreçam as regiões que, por causa do seu perfil e características económicas específicas, dependem mais de proximidades físicas – estou a falar de regiões industriais que precisam de importar e de exportar, regiões turísticas onde o bloqueio dos transportes internacionais limitou muito a chegada de turistas, etc.
Este novo instrumento React-EU permitirá uma sobreposição do atual quadro financeiro plurianual europeu 2014-2020, com o seguinte 2021-2027, ou seja, uma melhor articulação das medidas imediatas de resposta à crise com os investimentos associados à política de reformas, que são fundamentais para que os próprios fundos estruturais possam ser utilizados da melhor maneira possível. Por essa razão, é importante que os Estados preparem muito rapidamente, ainda este Verão, os seus planos de utilização destes fundos adicionais que deverão ser ancorados nas práticas habituais.
Assinalo também a importância de articular os montantes relativos à política de coesão com o apoio que estará disponível noutra vertente do pacote Next Generation EU – a Facilidade para a Recuperação e Resiliência (RFF na sigla inglesa) – que disporá de 560 mil milhões (combinando subvenções e empréstimos). Neste caso, os Estados membros deverão preparar planos nacionais para a utilização das verbas associadas aos planos de relançamento económico que terão de ser apresentados até abril de 2021. Portugal poderá receber um montante da ordem dos 23,7 mil milhões de euros, se somarmos subvenções e empréstimos. Em subvenções, serão 12,9 mil milhões. Há muito trabalho a fazer para utilizar da forma mais adequada as oportunidades lançadas.
- Este plano será suficiente para acautelar as necessidades das empresas e dos diversos Estados-Membros? Prevê dificuldades na aplicação prática dos novos instrumentos?
O valor do plano global apresentado pela Comissão ascende a 750 mil milhões de euros para reforçar temporariamente o orçamento europeu, que passará a contar com 1,85 biliões de euros no período 2021-2027. Isto representa uma capacidade orçamental sem precedentes para lidar com os desafios que enfrentamos.
É uma proposta extremamente ambiciosa que permitirá à UE enfrentar os problemas comuns de forma conjunta e integrada com as restantes políticas europeias. É um passo em frente no processo de integração europeia. Cabe agora aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu confirmar rapidamente esta ambição, porque é urgente agir se queremos evitar uma recessão profunda e prolongada.
Esta proposta enquadra-se num esforço europeu mais abrangente que inclui um conjunto de redes de segurança que já assinalei – para trabalhadores, empresas e países – num valor complementar de 540 mil milhões de euros. Estas redes são o SURE – o novo mecanismo de apoio ao emprego –, o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o novo fundo do Banco Europeu de Investimento para apoio às PME. Todos estes instrumentos totalizam um esforço de 2,390 biliões de euros para apoio à recuperação ao nível europeu.
No entanto, tão importante como os montantes disponíveis, é os Estados e regiões refletirem de forma muito séria sobre como utilizá-los de modo a potenciar a reconstrução das economias numa perspetiva de futuro, mais verde e mais digital e que assegure a convergência entre países e entre regiões. As estratégias nacionais deverão integrar planos de relançamento elaborados com o envolvimento de parceiros sociais, autoridades regionais e locais e a sociedade civil. Vejo com satisfação que Portugal já deu início a essa reflexão. É uma oportunidade única não só para assegurar uma rápida recuperação, mas igualmente para estabelecer as bases de crescimento e bem-estar para as próximas gerações graças à criação de uma economia dinâmica, competitiva e assente em novas competências.
O único problema que vejo seria no caso de os Estados e as empresas não serem suficientemente ativos, diligentes e inteligentes para aproveitar esta oportunidade histórica aplicando estas verbas naquilo que lhes poderá permitir uma aceleração da sua capacidade de convergir com a UE.
A Comissão tem uma grande preocupação em assegurar que este relançamento seja estruturado de uma forma coerente com os objetivos ambientais, digitais e tecnológicos, porque esse é o futuro.
Penso que Portugal está perante uma oportunidade absolutamente única de ultrapassar bloqueios, incluindo na administração pública, refazendo as tecnologias utilizadas pelas empresas no seu processo produtivo e avançando para níveis mais sofisticados e mais modernos em termos tecnológicos e de conformidade ambiental. É possível, por exemplo, rever a política de mobilidade nas grandes cidades, o perfil ambiental dos edifícios públicos, incluindo escolares, dos bairros sociais e mesmo da habitação em geral de modo a reduzir a fatura energética e reformatar a sua qualidade ambiental. Ou seja, o país tem uma oportunidade única de se organizar com base em novos vetores de futuro nos setores empresarial, industrial, de serviços e até da administração pública e relançar o seu futuro a partir daí.
- A atual crise parece ter acentuado as divergências na UE, dadas as diferentes capacidades de reação na resposta a esta crise. Como é possível promover a coesão e a solidariedade no atual contexto? E de que forma este novo Plano de Recuperação promove a coesão europeia? Como podemos assegurar condições equitativas de concorrência no mercado interno?
É um facto, como já referi, que a liberalização das regras das ajudas de Estado põe em risco a estabilidade do mercado interno e por isso é que a Comissão propôs uma série de novos instrumentos. Um deles em particular, o instrumento de apoio à solvência das empresas – Solvency Support Instrument – vai permitir um apoio a título excecional do Grupo BEI e através dos bancos de fomento nacionais ou outros instrumentos equiparados para que empresas que não estão localizadas em países com maior capacidade de apoio financeiro possam também elas ter todo o tipo de apoios, como garantias, entradas em capital, ou empréstimos a condições muito bonificadas.
Há também uma linha importante de relançamento estratégico do investimento europeu em matéria industrial. Ou seja, há um repensar da política industrial europeia que inclui uma recomendação específica para que empresas de países menos centrais sejam envolvidas nas estratégias de redinamização empresarial.
Por outro lado, conhecemos já de uma forma muito ampla as potencialidades associadas ao programa Invest-EU – o antigo Plano Juncker que assumiu o nome do presidente da Comissão que o lançou. Neste momento o seu valor é duplicado o que constitui um enorme reforço das suas potencialidades. Também há um reforço do programa Horizon, no qual Portugal começou já no período anterior a posicionar-se de uma forma estratégica e que permite promover investigação e inovação.
Além de tudo isto, ainda temos o Fundo de Transição Justa dirigido às zonas que precisam de fazer uma transição ambiental mais acelerada e com maior impacto ambiental e social. O valor deste fundo foi agora amplamente reforçado, de 7,5 mil milhões de euros inicialmente previstos, para 40 mil milhões.
Através dos instrumentos associados à transição justa, Portugal pode conseguir mobilizar até 2 mil milhões de euros de investimento para este fim: a Comissão fez propostas relativamente às zonas que considera com maior necessidade, a área de Sines, a área associada à Central do Pego, e a refinaria de Matosinhos precisamente por causa do peso das suas emissões atmosféricas. Estamos em diálogo com os Estados Membros no sentido de ponderar se há ou não necessidade de alargar as áreas cobertas.
Tudo isto são oportunidades que se vêm adicionar àquelas que são naturalmente geradas pelas políticas “normais” de coesão e de reformas. E aqui refiro-me às tais reformas estruturais que poderiam, a partir de 2021, ser financiadas através da Facilidade de Recuperação e Resiliência, que enquadrariam a política plurianual que Portugal pode utilizar para grandes infraestruturas e investimentos de todo o tipo e que contribuem, todas elas, para redinamizar a política económica, nacional e europeia.
- O valor da proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027 é mais baixo do que o inicialmente proposto. Neste contexto, existem alguns programas importantes – nomeadamente no que diz respeito às políticas de coesão – que sofrem corte relativamente à primeira proposta. Como encara estes cortes?
Antes de mais nada, discordo dessa leitura porque não tem em conta as propostas mais recentes da Comissão – o Next Generation EU. É certo que o valor de base do quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 é menor. No entanto, temos de considerar todos os instrumentos que já referi do Next Generation EU que o vão reforçar.
Há dois anos a Comissão propôs um orçamento para 2021-2027 na ordem de 1,1 biliões de euros. Os 750 mil milhões de euros do Next Generation EU elevam de facto a nova proposta de quadro financeiro plurianual para 1,85 biliões de euros
Neste contexto, a política de coesão terá mais de 373 mil milhões de euros para investir no período 2021-2027, um valor superior em cerca de 13% ao que foi proposto há dois anos.
Em concreto, o React-EU vai reforçar a política de coesão em 55 mil milhões de euros que se vão concentrar nos anos de 2020, 2021 e 2022. Depois haverá uma revisão a meio do percurso, em 2024, com 10 mil milhões adicionais para complementar os envelopes nacionais em função dos valores reais do impacto da crise nos diferentes países membros.
Depois, o próprio instrumento de recuperação do Next Generation EU – a Facilidade de Recuperação e Resiliência – tem uma base muito forte de coesão. E temos ainda o reforço do Fundo de Transição Justa de 7,5 mil milhões de euros para 40 mil milhões. Tudo isto representa um reforço – e bem significativo – das políticas de coesão.
Mas o que é mais importante neste momento é deslocar o discurso da negociação dos montantes para a negociação de políticas e para a organização de propostas de grande qualidade num período muito curto.
No caso de Portugal, penso que é altura de as energias se concentrarem sobre o que é que o país quer fazer com estes apoios para a construção do seu futuro no atual contexto em que há um espaço que é simultaneamente mais robusto em termos de financiamento e mais flexível em termos de regras. Isto representa uma oportunidade única para o país se repensar e organizar, mas igualmente uma grande responsabilidade: o que está aqui em causa é Portugal ser capaz de gerir bem valores que são duas ou três vezes superiores, por ano, àqueles que geriu durante o período de 2014-2020. São valores muito elevados e que têm de ser tratados com o máximo de exigência e de profissionalismo.
- Quais considera serem os principais riscos e oportunidades da atual crise para a consolidação do projeto europeu?
À partida, havia o risco de o relançamento ser desequilibrado e desigual. Penso que com as propostas do Next Generation EU esse risco está relativamente afastado. Saibamos todos nós utilizar estas oportunidades da maneira responsável, madura e inteligente que se espera. Nas atuais circunstâncias, se o Conselho da UE e o Parlamento Europeu aprovarem as nossas propostas, penso que os cidadãos poderão sentir que, quando foi necessário, a União Europeia esteve presente como sentiam no passado, mas que de algum modo deixaram de sentir durante a crise de 2008 e anos seguinte em que se sentiram um pouco abandonados.
Neste aspeto a proposta da Comissão tem todas as condições para reconciliar os cidadãos europeus com o projeto que nos une e que nos tem garantido a paz ao longo dos últimos 70 anos.
- A aceleração da transição digital das economias tem sido apontada como um dos efeitos positivos desta crise. Que aspetos positivos poderemos retirar do atual contexto?
Já antes da crise a Comissão tinha lançado dois objetivos fundamentais para ancorar o relançamento económico: verde e digital. A crise veio dar-nos razão, e mais, veio reforçar a necessidade de, no processo de relançamento, reforçarmos uma perspetiva estratégica virada para a frente e não para trás. Nos últimos meses vimos até que ponto muitas deslocações podiam ser evitáveis. E eram evitáveis tendo nós instrumentos alternativos bastante mais modernos e adequados ao século XXI do que aqueles que vínhamos a utilizar.
Quando a crise passar, teremos de ver quais destas novas tecnologias que temos vindo a utilizar terão condições para se manter em situação de normalidade e quais deslocações poderão ser dispensadas.
A crise deu-nos várias lições, algumas das quais têm de ser incorporadas no nosso dia a dia. Uma delas é a necessidade e utilidade de serviços públicos capazes. Talvez no âmbito das reformas devamos reponderar a necessidade assegurar esse nível de qualidade dos serviços públicos, inclusivamente serviços públicos de saúde que sejam capazes de responder a pandemias e a crises. Para isso também há uma linha de financiamento.
Outra lição é que a economia no seu todo, o modo como produzimos, consumimos e circulamos tem de ter em conta este objetivo de utilização de todas as tecnologias disponíveis de forma coerente com a sobrevivência do planeta, e a nossa própria sobrevivência. Na verdade, não estávamos no melhor do que podíamos fazer, estávamos bastante aquém.
Do meu ponto de vista confirma-se que a receita avançada pela Comissão – uma economia mais verde e mais digital – faz ainda mais sentido no pós-pandemia. A que acrescentamos agora a necessidade de reforçar a coesão e de evitar as deseconomias de aglomeração que, em termos sanitários, se percebeu que estiveram muito associadas à dificuldade em responder ao contágio.
Um país é mais resistente se for equilibrado no seu desenvolvimento e se deixar de pensar que consegue sobreviver melhor concentrando tudo num único polo. De facto, a resiliência está associada ao equilíbrio e não ao desequilíbrio, e penso que essa foi também uma lição desta crise.
- Como tem acompanhado as medidas implementadas em Portugal no âmbito do apoio às empresas e à economia?
As flexibilidades introduzidas na política de coesão foram abertas a todos os países. Cada país teve a oportunidade de reprogramar os seus fundos estruturais e reorientá-los para as áreas que considerou mais necessárias. Nós estivemos e continuamos a estar à total disposição de todos os países, Portugal incluído, para aprovar as medidas que forem consideradas úteis e ou necessárias para responder à pandemia. O diálogo tem sido permanente e Portugal tem feito o que considera que é o mais adequado para utilizar estas flexibilidades e responder às necessidades da economia e da sociedade portuguesa.
- Que transformações a pandemia exerceu sobre o seu trabalho? Como decorre o trabalho de um Comissário Europeu no atual contexto, primeiro de confinamento, depois de reabertura gradual?
A Comissão esteve a trabalhar sem interrupção durante todo o período em que vigoraram as medidas de confinamento. Houve um período em que o Colégio de Comissários deixou de reunir fisicamente, mas reuniu sempre por videoconferência e a produção legislativa prosseguiu. Foi um período muito intenso e exigente fisicamente, primeiro pela amplitude e ambição das propostas de resposta à pandemia que apresentámos, mas também porque não há quase intervalos de descanso entre reuniões. Mas foi muito útil, penso que era o que os cidadãos esperavam.
Sublinho que as outras instituições europeias funcionaram da mesma forma, nomeadamente o Parlamento Europeu (PE) que, pela primeira vez, teve reuniões e votações por videoconferência, precisamente para aprovar a legislação apresentada pela Comissão de medidas de apoio imediato aos Estados. Apenas num espaço de duas semanas, o Conselho e o PE aprovaram, sem alterações, as propostas de flexibilização da política de coesão, foi um tempo record.
Foi interessante, aliás, ver como uma política que por vezes é considerada pesada e burocrática, como a coesão, foi tão rápida e facilmente adaptada. Ou seja, reagimos quando foi preciso e, embora seja um grande esforço físico e psicológico, penso que valeu e vale a pena.
Ver PDF
Ver Revista Indústria nº124 na íntegra
