por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 09.10.2021
Passou quase desapercebida a notícia de que o Convite à Manifestação de Interesse para Desenvolvimento de Projetos no âmbito das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial obteve 140 propostas, com um investimento total associado de 14 mil milhões de euros.
Estas Agendas Mobilizadoras são fundamentais, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para vários objetivos, como a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa, o aumento das exportações, o investimento em I&D e a redução das emissões de CO2. Pretende-se, através delas, incentivar atividades de maior valor acrescentado e intensivas em conhecimento, orientadas para os mercados internacionais e para a criação de empregos qualificados.
As propostas foram apresentadas por consórcios, necessariamente liderados por empresas, mas reunindo também instituições científicas e tecnológicas e universidades. Têm origem em praticamente todas as regiões do país e num leque diversificado de setores.
A resposta dada a este convite, quer pelo número de candidaturas, quer pelo montante de investimento envolvido, vem refutar definitivamente o argumento que justificava o foco no investimento público em detrimento do estímulo ao investimento privado por, supostamente, não se poder pedir ao setor privado que invista mais, numa conjuntura negativa.
De facto, as empresas mostraram que, se forem criadas condições propícias a esse investimento, estão dispostas a investir. Mostraram, também, a sua capacidade para, num curto espaço de tempo (o concurso foi lançado em julho), colaborarem entre si e com o sistema científico e tecnológico para formarem consórcios e trabalharem propostas.
A dimensão e ambição desta resposta contrasta com os meios alocados a esta medida do PRR – 930 milhões de euros – e com a expectativa de que seriam identificadas apenas “quatro, cinco ou seis agendas mobilizadoras da reindustrialização do país”. Visivelmente, o Governo subestimou o valor da iniciativa privada e foi surpreendido pelo seu dinamismo.
A primeira consequência foi o anúncio de que o Governo já confirmou que irá reforçar a dotação da componente Capitalização e Inovação Empresarial do PRR em mais 2300 milhões de euros, através da vertente de empréstimos, para apoiar o investimento das empresas.
A estrutura encarregue de selecionar as candidaturas (que integra cinco entidades públicas) tem, agora, uma pesada responsabilidade, tanto mais que os critérios definidos permitem uma larga subjetividade no exercício de avaliação e decisão que tem nas mãos. Exige-se que este processo seja bem fundamentado, transparente e escrutinável.
Maior ainda será a responsabilidade dos promotores das candidaturas que forem selecionadas, os quais serão convidados, dentro de dois meses, a apresentar propostas finais com vista à atribuição dos respetivos financiamentos.
De todo este processo depende, em boa medida, o sucesso do PRR no estímulo ao investimento empresarial.
Para já, uma conclusão pode ser retirada: apesar de toda a adversidade, a iniciativa privada está viva, dinâmica e empenhada em participar na recuperação e transformação da economia.
