Face ao recente anúncio do Conselho de Ministros que decidiu limitar as deslocações para fora do território continental, por qualquer meio de transporte, e repor o controlo nas fronteiras terrestres, e depois de conhecidos os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre do Alto Minho, a Confederação Empresarial do Alto Minho, vem por este meio manifestar a sua total estupefação perante uma medida que considera discriminatória, ineficaz e com graves consequências para as empresas, trabalhadores transfronteiriços e economia do Alto Minho.
Estamos plenamente conscientes da grave crise sanitária que o país atravessa, e não somos indiferentes às consequências sociais e humanas que esta pandemia tem trazido ao país, no entanto, a opção de limitar o controlo de fronteiras ao ponto de passagem da Ponte Tuy – Valença – ligação IP 1 – A 3, em Valença, todos os dias da semana, de forma ininterrupta, e Monção, nos dias úteis das 07h às 09h e das 18h às 20h, é revelador de um profundo desconhecimento do território, marginalizando pontos de passagem fundamentais, com graves consequências para os trabalhadores transfronteiriços e empresas instaladas no Alto Minho.
Segundo os últimos dados do EURES Transfronteiriço Portugal / Galiza, o número total de Espanhóis que diariamente atravessam a fronteira para trabalhar no Alto Minho é de 1816 trabalhadores. Em sentido inverso, são 622 portugueses que vivendo em Portugal atravessam a fronteira diariamente para trabalhar na Galiza.
Quanto ao número de veículos que atravessam as 5 fronteiras que ligam o Alto Minho à Galiza é de 31.190 veículos por dia, que corresponde a 47% do total global de veículos que todos os dias cruzam as fronteiras entre Portugal e Espanha.
Se o principal objetivo desta medida é reduzir os contágios, limitando os contactos, estamos certos que a decisão agora conhecida trará consequências negativas ao concentrar e aglomerar num único ponto de passagem todo o tráfego que diariamente circula entre Portugal e Espanha.
Para além de potenciar os contactos, a limitação do controlo de fronteiras a dois pontos de passagem, terá inevitavelmente consequências para os trabalhadores transfronteiriços que ver-se-ão forçados a ter de percorrer muitos mais quilómetros para trabalhar.
Não existindo a possibilidade de abertura total das fronteiras que ligam o Alto Minho à Galiza para empresas e trabalhadores transfronteiriços, por eventual escassez de recursos, a CEVAL – Alto Minho exorta o Governo de Portugal a aplicar aos restantes pontos de passagem do Alto Minho que agora se encontram encerrados, a mesma modalidade que está a ser aplicada a Monção, nomeadamente nos dias úteis das 07h às 09h e das 18h às 20h.
Compreendendo a medida, a Confederação Empresarial do Alto Minho não poupará esforços para que a situação seja revista, com o objetivo de mitigar as consequências da penosa situação que vivem trabalhadores e empresas.
