por Armindo Monteiro, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 23.03.2024
Duas semanas de cenários ou cenarizações, como hoje se diz e repete a toda a hora. Discutem-se hipóteses de coligação ou de apoios para o novo governo, nomes de eventuais governantes, ouvem-se argumentos para todos os gostos – o também famoso “argumentário”, a novilíngua dos media. Atira-se para cima da mesa a hipótese de um orçamento retificativo ou até se vai ou não ser preciso apresentar um. E ainda se debate se o orçamento de outubro (vejam bem: outubro!) tem pernas para andar e até quando. Enquanto isto acontece, a realidade impõe-se, as pessoas e as empresas trabalham, os problemas permanecem à espera de solução.
Na verdade, sobre a substância das coisas, pouco se ouve, exceto algumas referências vagas sobre as promessas eleitorais destinadas aos professores e polícias. E, no entanto, há muito mais a discutir e a concretizar. O programa eleitoral da maioria eleita vai dar lugar, já nas próximas semanas, ao Programa de Governo e, pouco depois, embora esta apresentação possa ser adiada, ao Programa de Estabilidade, o antigo PEC. São ambos documentos fundamentais para as políticas públicas, já que definem o rumo, as metas, os compromissos e, de certa forma, até as medidas que vão ser concretizadas já a partir do próximo mês.
Talvez o grande debate nacional pudesse centrar-se mais nestes assuntos do que nas tais cenarizações de horizonte indefinido. A redução da carga fiscal sobre o trabalho seria um excelente ponto de partida, bem como a baixa do IRC em dois pontos percentuais ao ano durante a legislatura. Ambos estão no programa de governo e têm certamente o potencial para puxar pela economia e estimular a criação de riqueza. A guilhotina fiscal dos últimos anos ajudou a reduzir os gravíssimos problemas nas finanças públicas, mas pelo caminho depauperou famílias e empresas – e retirou competitividade internacional ao nosso país.
A extrema dificuldade que os micro negócios têm em tornar-se pequenas empresas…e as pequenas empresas em médias…e as médias em grandes, com músculo para ganhar escala global, tem em parte a ver com este sobrecusto fiscal e contributivo. O novo governo propõe-se inverter este ciclo, abrindo assim mais oportunidades às pessoas e ao setor privado sem que isso provoque o desequilíbrio do défice e da dívida públicas.
Na verdade, a ideia passa por incentivar o crescimento para que este salto na criação de riqueza permita arrecadar a receita que pagará todo o funcionamento da administração pública e também o serviço da dívida. O que muda, ou melhor, o que pode mudar, é a ordem dos fatores: a ideia é acelerar e dar prioridade à vida económica, os impostos serão apenas uma das consequências desta vitalidade e não o centro gravitacional de tudo e de todos. Será possível concretizarmos esta revolução Copernicana? Eu espero que sim, espero que nos possamos todos pôr de acordo – é essa a vontade expressa da CIP – e, assim, darmos início a um novo capítulo da nossa afirmação individual e coletiva. O crescimento da economia portuguesa e o aumento dos salários e rendimentos dos portugueses exigem este compromisso nacional.
