Execução orçamental confirma subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde no primeiro quadrimestre e exige apresentação de orçamento suplementar
A execução orçamental relativa aos primeiros quatro meses de 2021 publicada esta semana pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) comprova um agravamento da situação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O défice do SNS elevou-se a 265 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, o que denuncia um fortíssimo agravamento das condições financeiras dado que só em abril o défice praticamente duplica o valor acumulado até ao mês anterior.
A despesa corrente do SNS tem um aumento de 6,5% em abril face ao período homólogo, bastante impulsionada pelo aumento das despesas com pessoal (+10,3%) relativas a novas contratações e “ao aumento dos encargos com suplementos remuneratórios, em especial com trabalho extraordinário realizado no âmbito do combate à COVID-19”, dado que a rubrica de produtos farmacêuticos (1,2%) tem aumento modesto e os encargos com produtos vendidos em farmácias registam mesmo uma redução na despesa (-6,2%). Um outro aspeto muito preocupante dos dados mais recentes é o da redução do investimento do SNS, que em abril cai 36% face ao mesmo período de 2020.
Do lado da receita, a DGO revela que as transferências do OE aumentaram 3,5%, sendo que o padrão das receitas do SNS está claramente abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2021.
Com a asfixia financeira que decorre destes números, é sem surpresa que se constata o aumento da dívida vencida do SNS. As dívidas do SNS por pagar há mais de 90 dias aumentaram 77,7 milhões de euros só em abril. Os atrasos nos pagamentos do SNS agravaram-se mais de 80% face a abril de 2020 e desde o início do ano já aumentaram 217 milhões de euros.
No cômputo geral das dívidas vencidas, desconhece-se onde estão classificados atrasos significativos de outras entidades como o IASFA – Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. do Ministério da Defesa Nacional.
Todos estes números são muito preocupante e reforçam a necessidade de uma nova abordagem orçamental para o SNS. A Saúde é a prioridade dos cidadãos e deveria ser a prioridade política. É necessário criar as condições financeiras para que o SNS desenvolva a sua atividade de forma regular, dê satisfação às necessidades dos portugueses e honre os seus compromissos.
O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP reitera o apelo para que se equacione a apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
