Em janeiro houve uma redução do financiamento do Ministério das Finanças ao SNS e as dívidas vencidas aumentam 99 M€ (mais de 3M€ de agravamento por dia) sendo que as verbas do PRR estão a financiar a despesa corrente.
Os dados de execução orçamental do SNS em janeiro de 2022 têm um aspeto positivo, mas apresentam evidência bastante preocupante em relação a duas questões. De facto, o saldo orçamental foi positivo no primeiro mês, no valor de 26,9M€, mas, em contrapartida, tal decorre unicamente pelo facto de passar a haver transferências do PRR na ordem dos 65M€, dado que as transferências do Ministério das Finanças reduziram-se em 3,3M€. Por seu turno, as dívidas vencidas do SNS voltaram à tendência de aumento significativo, com um crescimento de 99M€ num único mês (mais de 3 M€ de novas dívidas por dia).
De facto, a receita total em janeiro cresceu 5,5%, o que “resultou, essencialmente, da evolução das transferências (6,6%), sobretudo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” enquanto a despesa corrente só aumentou 0,6%, com a Despesa com o Pessoal a crescer 3,5%. O investimento em janeiro foi de 3,3M€, o que prova que as verbas do PRR serviram essencialmente para financiar despesa corrente ou, dizendo de outra forma, o PRR esteve a substituir-se ao financiamento pelo OE (MF).
Como é sabido, não há um Orçamento do Estado aprovado para 2022 pelo que a gestão é feita por duodécimos sendo que, pela execução de 2021 e agora também com a informação de janeiro, é já claro que o enquadramento do OE para o SNS em 2022 tem que ser revisto.
Ainda recentemente o Tribunal de Contas tomou pública posição sobre algumas questões que têm sido também defendidas pelo Conselho Estratégico Nacional de Saúde da CIP e que aqui reiteramos, tal como seja:
– “alerta para a debilidade da situação económico-financeira do SNS. Tal não se pode dissociar dos contratos-programa celebrados com as unidades hospitalares do SNS, que preveem, à partida, rendimentos insuficientes para cobrir os gastos previstos com a atividade desenvolvida.
– “Este subfinanciamento dos contratos-programa leva a um aumento das dívidas a fornecedores”
– “o Tribunal tem recomendado que se tomem medidas conducentes à recapitalização do SNS, sustentadas em planos de saneamento financeiro e de investimento de médio e longo prazo, de acordo com uma orçamentação por programas e plurianual”.
