• SNS com maior défice de sempre (mais de 100 milhões de euros)
  • Base orçamental prevista para 2022 deve ser alvo de revisão

 

Segundo os dados recentemente publicados pela Direção Geral do Orçamento (DGO), a execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 2021, registou um crescimento  da despesa corrente de 7,7% face ao ano anterior, bastante impulsionada pelo aumento das aquisições de bens e serviços (+9%) e das despesas com pessoal (+6,7%).

A nota emitida demonstra o impacto da pandemia, tanto no que diz respeito a custos com testes de diagnóstico como ao “aumento dos encargos com suplementos remuneratórios, em especial com trabalho extraordinário realizado no âmbito do combate à COVID-19”.

Ainda do lado da despesa, continua também a registar-se um corte no investimento do SNS.      Assim, em 2021, o investimento do SNS retraiu-se mais de 19% e ficaram por realizar mais de 40 milhões de euros do valor inicialmente orçamentado.

Em termos de financiamento, a DGO refere que, no ano passado, a receita corrente e efetiva do  SNS aumentou apenas em 0,5% e as transferências do Orçamento de Estado (OE) não foram além de um crescimento de 1,2% no acumulado de dezembro, o que é substancialmente inferior ao registado em meses anteriores.

Em contrapartida, o Estado injetou, em dezembro, uma nova tranche para capitalização dos hospitais, sendo que, na prática, esse financiamento serviu essencialmente para reduzir dívida vencida. Desta forma, os pagamentos em atraso diminuíram em cerca de 565 M€, no último mês  do ano, tendo sido repostos os níveis que existiam em dezembro de 2020.

Com a despesa efetiva a aumentar a 7% e a receita a ficar-se pelos 0,5%, o défice foi muito significativo, chegando a 1.100M€, o que representa um enorme agravamento face ao previsto no Orçamento do Estado para 2021 (89M€). O país encontra-se perante o maior défice orçamental alguma vez registado.

 A execução orçamental do SNS, apresentada pela DGO, comprova a situação de grave subfinanciamento, com as transferências do Orçamento do Estado a ficarem muito aquém das verdadeiras necessidades que decorrem da atividade assistencial.

Perante estes dados mais atualizados da execução orçamental, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP vem reiterar a imperiosa necessidade de Portugal assumir a Saúde como uma prioridade estratégica nacional e de reforçar a sustentabilidade do SNS. Para tal, considera-se imprescindível aumentar a dotação orçamental para cumprir compromissos, recuperar a atividade assistencial tão afetada pela pandemia e garantir o acesso aos cuidados de saúde de que os portugueses necessitam.