Com um impacto fortíssimo e profundamente disruptivo na atividade empresarial, a presente crise tem exigido da CIP uma presença e uma intervenção constante, tanto ao nível do diálogo com os Associados, como do diálogo com o Governo. Diálogos que se entrecruzam e alimentam, com um objetivo partilhado – salvar as empresas para preservar o emprego.

A intervenção da CIP não se limita a ser reativa. No início de abril, a CIP apresentou ao Governo um Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa, que consta desta newsletter.

No que diz respeito às medidas tomadas pelo Governo, é de assinalar todo o trabalho de análise crítica desenvolvido pela CIP, ao nível do diferimento do pagamento de impostos e contribuições, da criação de linhas de crédito com garantia mútua, de medidas no âmbito do Portugal 2020 e da moratória de crédito.

Este trabalho, desenvolvido em estreita articulação entre as diversas valências técnicas da estrutura interna da CIP, permitiu que, ao nível da liderança da CIP, fosse desenvolvida uma intervenção constante, tanto ao nível da Comissão Permanente de Concertação Social, como de todos os contactos que têm sido mantidos com o poder político.

Esta intervenção contribuiu para que diversas lacunas e disfunções inicialmente presentes nos vários instrumentos delineados pelo Governo, prejudicando a eficácia e rapidez das medidas, tivessem sido total ou parcialmente corrigidas, à medida que a dimensão e a configuração dos apoios foram progressivamente ajustadas.

Linhas de crédito

Em concreto, no que respeita às linhas de crédito, a CIP defendeu, desde o início deste processo, o seu reforço, a simplificação e alargamento das suas condições de acesso, a transversalidade em termos de setores e a bonificação da taxa de juro.

Numa aproximação gradual a algumas das preocupações expressas pela CIP, as condições de acesso foram sendo ajustadas (eliminando-se desde logo, por exemplo, as exigências em termos de demonstração de queda da atividade). A primeira linha criada no âmbito desta crise foi reforçada e foram criadas novas linhas, em condições mais vantajosas em termos de spreads, embora sem qualquer bonificação, ao contrário do defendido pela CIP.

A CIP criticou a opção pela discriminação setorial das linhas de crédito e, em particular, o facto de a linha de crédito dedicada à indústria excluir um grande número de setores severamente afetados pelos efeitos da pandemia. Também o comércio e diversas atividades de serviços não se encontravam abrangidos pelas novas linhas de crédito. Não havendo forma de avaliar com rigor o impacto atual e potencial em cada setor, as medidas deveriam ser transversais, sendo o seu montante ajustado em conformidade.

Recentemente, a Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica, abrangendo a generalidade dos setores de atividade, veio colmatar esta lacuna.

A CIP continua, entretanto, a desenvolver esforços para que sejam alterados os termos equívocos e incoerentes com a própria lei da declaração exigida às empresas como condição de acesso às novas linhas de crédito (compromisso de não promover despedimentos).

Diferimento de Impostos e Contribuições

As medidas tomadas no domínio da flexibilização do pagamento de impostos e contribuições, ainda que positivas, revelam-se insuficientes e estão longe de corresponder à proposta de CIP, no sentido da pura e simples suspensão temporária dos prazos de pagamento de todas as contribuições fiscais e contributivas, bem como das obrigações declarativas.

A legislação aprovada é particularmente complexa e, por vezes, pouco clara.

No que respeita ao diferimento parcial dos pagamentos de impostos, o acesso é excessivamente restritivo para muitas empresas de média dimensão. O Governo insiste em exigências de demonstração de quebras na faturação que atrasam injustificadamente a possibilidade de acesso oportuno a esta medida.

No que respeita ao diferimento do pagamento de contribuições, as empresas com 250 ou mais trabalhadores de inúmeros setores de atividade não se encontram sequer abrangidas.

Além disso, o adiamento implicará um compromisso acrescido por parte das empresas logo no terceiro trimestre do ano, altura em que, desejavelmente, estarão a iniciar um difícil caminho de recuperação.

Seguros de crédito

A presente crise conduziu à deterioração no mercado privado de seguros de crédito, com reduções ou mesmo cancelamento dos plafonds segurados.

Tendo constatado este facto, a Comissão Europeia reviu as regras dos seguros de crédito para que os exportadores europeus possam ter garantias públicas a cobrir riscos de crédito para vendas a mercados onde tal não seria possível.

A CIP tem defendido, neste contexto, como aliás em crises anteriores, o estabelecimento de linhas de seguros de crédito com o apoio do Estado.

Contudo, tarda uma resposta do Governo, agravando-se a situação das empresas afetadas pelos cortes, nomeadamente as que ainda mantêm alguma capacidade exportadora.

Tendo já apelado à operacionalização de medidas neste domínio, a CIP insiste na urgência de uma ação do Governo com o objetivo de proporcionar uma oferta adequada de seguros de crédito às empresas portuguesas.