No contexto da crise sanitária e económica derivadas da pandemia da COVID-19 que se vive em toda a Europa, a CIP tem-participado ativamente em várias reuniões e iniciativas da BusinessEurope – Confederação Empresarial Europeia, onde se defendem as medidas de que as empresas necessitam por parte da União Europeia.
Dos muitos temas que têm sido debatidos, destacamos os seguintes:
- Resposta económica ao COVID-19 – A CIP defende a necessidade de uma resposta ambiciosa e coordenada por parte da UE e, enquanto aplaude as ações e os instrumentos até agora lançados, considera que serão necessários novos instrumentos que possam responder às necessidades financeiras dos Estados Membros. Na carta enviada ao Conselho Europeu de 23 de abril, a BusinessEurope pede um estímulo fiscal ambicioso e reitera a necessidade de um Fundo de Recuperação Europeu para o financiar. Nesta temática, a CIP tem vindo a defender que o Fundo de Recuperação Europeu deve ser construído com base na mutualização da dívida. O Presidente da CIP, António Saraiva, enviou a todos os seus congéneres europeus uma carta onde expressou as preocupações e as prioridades da CIP para a União Europeia.
- Destacamento de trabalhadores – A CIP e a BusinessEurope defendem o adiamento da entrada em vigor nos Estados-Membros da Diretiva revista sobre o destacamento de trabalhadores. Na perspetiva das duas Confederações, a Diretiva revista impõe um conjunto de encargos acrescidos e injustificados junto das empresas, sendo certo que, face à pandemia em curso, contende frontalmente com o objetivo que a todos nos deve unir: a sobrevivência das empresas e a manutenção do emprego. Neste contexto, a Confederação Europeia remeteu uma carta, no passado dia 14 de abril, ao Comissário Nicolas Schmit, Comissário para o Emprego e Direitos Sociais
- Medidas para proteger o funcionamento do mercado interno e minimizar a disrupção nas cadeias de valor – A CIP tem vindo a desenvolver um trabalho permanente com a BusinessEurope, de forma a alertar a Comissão Europeia sobre problemas específicos que as empresas estejam a enfrentar no mercado interno.
- De forma a minimizar os problemas que as empresas enfrentam nas fronteiras, a CIP defende a suspensão temporária de direitos aduaneiros para facilitar a importação de produtos críticos para a saúde e um conjunto de medidas na área aduaneira relacionadas com o adiamento de pagamentos e a flexibilização de procedimentos (ver carta remetida ao Comissário Paolo Gentiloni ).
- A CIP alertou também para os casos de restrições às exportações de produtos para a saúde por parte de países terceiros, lamentando alguns casos verificados no Mercado Único Europeu.(ver carta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovsky).
- A CIP, juntamente com a BusinessEurope, solicitou ainda à UE que tomasse medidas para mitigar os efeitos da crise na redução da oferta de seguros de crédito à exportação, reformulando as regras de ajudas de Estado da União Europeia e permitindo, assim, o apoio em operações entre os Estados Membro da UE e destes com os seus principais parceiros comerciais.(ver carta à Direção Geral da Concorrência)
- Extensão dos prazos de consultas públicas não essenciais nas áreas do ambiente e clima – As ambições climáticas europeias irão manter-see, por isso mesmo, o Pacto Ecológico vai ter que fazer parte integral do plano Europeu de Recuperação, assegurando os investimentos necessários nestas áreas. É, no entanto, de ter em atenção que a presente crise afetou o funcionamento de muitas empresas de forma crítica, e que serão necessários prazos alargados, de forma a ser possível refletir sobre as questões em debate e dar a oportunidade aos diferentes agentes económicos de darem o seu contributo às consultas públicas. (ver carta remetida ao Vice Presidente Timmermans ).
