O Conselho Nacional das Confederações Patronais apresentou no dia 09 de fevereiro o documento: DESAFIOS E AMBIÇÃO PARA A LEGISLATURA – TRANSFORMAR A ECONOMIA, CRESCER E CONVERGIR, reunindo um conjunto de propostas a apresentar ao novo Executivo saído das eleições legislativas do passado dia 30 de janeiro.
Portugal iniciará em breve um novo ciclo político em resultado das eleições legislativas.
A este novo ciclo político deverá corresponder um novo ciclo económico, marcado por um crescimento mais robusto, sustentável e duradouro, que per mita ao país, num tempo de grandes e aceleradas mudanças, vencer os desafios com que está confrontado e encetar, finalmente, um verdadeiro percurso de convergência no seio da União Europeia.
Depois de duas décadas em que alternámos crises e crescimento anémico, a nossa ambição está muito longe de ser apenas a de regressar aos níveis de atividade económica anteriores à pandemia.
No rescaldo da crise sem precedentes que ainda vivemos, mais do que recuperação, a transformação da economia é um imperativo.
Embora dependa, sobretudo, das empresas e da iniciativa privada, este desígnio será condicionado pela orientação e eficácia das políticas públicas.
Precisamos de uma nova geração de políticas públicas, que apostem numa cultura de relacionamento com os agentes económicos privados e na valorização do papel da economia de mercado e da iniciativa privada.
Precisamos de uma estratégia económica de médio prazo, ambiciosa, mas realizável no enquadramento da zona euro, que coloque a competitividade como preocupação transversal na intervenção do Estado na economia.
De facto, a competitividade, alicerçada em ganhos de produtividade, é condição que deve ser assumida como premissa essencial para que as empresas sustentem o crescimento económico, conciliando aumentos salariais e rentabilidade, conquistando quota de mercado nos mercados globais e criando mais e melhores empregos.
Importa, para isso, que as empresas se dotem de recursos humanos com as competências necessárias para se modernizarem e para permitir que a transformação tecnológica e digital impulsione um salto significativo na sua produtividade. Tal objetivo só será possível mediante um exigente processo de reconversão da força de trabalho e da sua permanente adequação às necessidades das empresas. É crítico que sejam tomadas medidas para aproximar a oferta e a procura no mercado de trabalho, sob pena de inviabilizar a necessária transformação da economia, travar o crescimento das empresas e manter inativo um segmento da nossa população.
Importa relançar o investimento, indispensável à incorporação de inovação tecnológica nos produtos e nos processos. Para isso, é fundamental lançar urgentemente soluções, há muito prometidas, mas sempre adiadas, que promovam a capitalização das empresas e facilitem o acesso ao financiamento.
O aproveitamento inteligente e eficiente dos fundos europeus disponíveis deverá ser colocado ao serviço da estratégia de crescimento, refletindo a prioridade que deve ser concedida às empresas no processo de recuperação e transformação da economia portuguesa, estimulando e enquadrando adequadamente o investimento privado e a melhoria das qualificações, como elementos-chave da estratégia económica.
Finalmente, a estratégia de crescimento de que Portugal precisa pressupõe o lançamento de um conjunto de reformas que combatam os problemas que sucessivos governos não têm conseguido resolver: uma fiscalidade opressiva e instável; uma justiça lenta e ineficaz; uma administração pública ineficiente, que se reflete em burocracia injustificada, morosidade nos processos, hiperregulamentação e centralismo excessivo.
Neste quadro, tendo em vista o objetivo de um crescimento forte e sustentável que proporcione um futuro mais próspero aos portugueses, as Confederações de Empregadores reunidas no CNCP apresentam as suas propostas aos decisores que exercerão o poder político nos próximos quatro anos.
Estas propostas procuram dar corpo às ideias força seguidamente enunciadas, para lançar um movimento de transformação e modernização da economia, com o objetivo último de crescer e convergir.
- O crescimento deve ser a prioridade para Portugal tem que voltar a convergir com a UE.
- Exige-se uma atitude diferente para com as empresas, que são quem cria emprego e riqueza para o país.
- O fortalecimento da estrutura financeira das empresas – em particular em capital e em quase-capital – é vital para a competitividade do país.
- As qualificações são essenciais para o aumento da produtividade e dos rendimentos
- Os fundos comunitários são uma oportunidade que o país não pode perder: devem servir para aumentar a produtividade e a competitividade e apoiar as transições digital e climática; não para pagar/ aumentar despesa
- Sem prejuízo da estabilidade orçamental, a carga fiscal sobre os portugueses e as empresas deve diminuir, como fator essencial para o investimento e
- A Administração Pública deve evoluir enquanto parceira dos cidadãos e do desenvolvimento, tornando-se mais eficiente e eliminando custos de
- No quadro da reforma da justiça, consensualmente tida como uma das mais importantes reformas de que Portugal carece, surge como prioritária a promoção de uma justiça económica célere e
- Face ao desafio demográfico, há que estimular políticas de natalidade e promover uma política de imigração económica, nomeadamente para os setores mais necessitados de recursos
- A celebração de um Pacto Social para o Crescimento deve ser um instrumento mobilizador de toda a sociedade para os objetivos de competitividade e rendimentos.
Conheça o documento na íntegra aqui.
