O presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, reuniu-se na passada quarta-feira, 17 de maio, no Palácio de Belém, com o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O encontro institucional teve como objetivo a apresentação de cumprimentos dos novos órgãos sociais da CIP, eleitos a 12 de abril. A oportunidade permitiu também partilhar com o Senhor Presidente da República o estado das negociações com as diferentes estruturas sindicais tendo presente a formalização de um Pacto Social para o Crescimento de Portugal.
A ocasião serviu igualmente para sublinhar algumas preocupações da Confederação Empresarial de Portugal, nomeadamente sobre as alterações recentes à lei laboral, os problemas na execução do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e as fragilidades que começam a tornar-se visíveis relativamente ao cumprimento do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado a 9 de outubro de 2022. A propósito deste último ponto, a delegação da CIP — formada ainda por João Almeida Lopes e Óscar Gaspar — transmitiu ao Senhor Presidente da República as dificuldades encontradas na materialização da componente da Competitividade. Pois não obstante o aumento dos salários levado a cabo pelas empresas conforme estabelecido, o Estado não tem cumprido parte da letra do acordo. Tal situação causa um desequilíbrio entre as partes que tem de ser corrigido sob pena de ter consequências gravosas.
Já sobre o PRR, a CIP defendeu junto do Senhor Presidente da República a necessidade de serem alteradas as regras na esfera da contratação de obras públicas. Pois a forma como estão organizadas as diversas componentes obstaculiza a participação de empresas nacionais, visto tratarem-se muitas vezes de pacotes que implicam investimentos avultados. Tal estruturação dificulta, naturalmente, a participação das empresas portuguesas no PRR, favorecendo o envolvimento de companhias internacionais quer de maior dimensão, quer com maior capacidade financeira. Para que o PRR cumpra o seu desígnio nacional — fortalecer a economia e incentivar a reestruturação económica do país — esta abordagem, defende a CIP, tem de ser manifestamente alterada.
Durante o encontro foram ainda entregues ao Senhor Presidente da República dois pareceres jurídicos que evidenciam a manifesta inconstitucionalidade de algumas das normas da «Agenda do Trabalho Digno». A saber: um da autoria do Prof. Doutor Paulo Otero, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e outro assinado pelos Prof. Doutor Romano Martinez e Prof. Doutor Gonçalves da Silva, do Instituto do Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, enfatiza que «o crescimento do país resulta de um esforço assinalável que os empresários e os trabalhadores estão a fazer. O contexto económico é, no entanto, muito exigente. É fundamental que o Governo cumpra de uma vez por todas o seu lado no cumprimento do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, mas também que tenha mais atenção aos pacotes de investimento do PRR — as empresas nacionais não podem ficar de fora, perdendo para grandes companhias internacionais de muito maior dimensão.»
Créditos da fotografia: © Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República
