Para recuperar a capacidade de produção e manter os empregos
Nos últimos dias os violentos incêndios florestais fizeram múltiplas vítimas. A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, manifesta, em primeiro lugar e antes de mais, o seu pesar pela perda das vidas humanas, a tragédia primeira e absoluta destes acontecimentos, e estende o seu mais sentido pesar aos familiares e amigos.
Esta tragédia, que começou no dia 15 de outubro, ceifou a vida de 41 pessoas, causou um elevado número de feridos e traduziu-se em perdas patrimoniais avultadas, em termos de unidades de produção, habitações, florestas, terrenos agrícolas e infraestruturas. Perdas que se somam às registadas nos trágicos incêndios de junho.
No que à atividade económica diz respeito, foram dezenas, senão centenas, as empresas diretamente atingidas pelo fogo e não raras vezes com a destruição completa de fábricas e explorações agrícolas, pecuárias e agroindustriais. Em muitos outros casos foi destruída maquinaria e material de transporte e, face à interdependência dos setores económicos, serão milhares as empresas indiretamente afetadas.
É do interesse nacional que as empresas ultrapassem rapidamente a tragédia dos últimos dias e dos últimos meses. Tal exige que os empresários mantenham o ímpeto empreendedor e que o Estado crie as condições para incentivar o investimento, acelerar a recuperação e permitir que as medidas excecionais cheguem em tempo aos destinatários.
É preciso que as empresas mantenham os postos de trabalho e voltem rapidamente a produzir. Isto exige uma resposta rápida e numa verdadeira ótica de simplificação de quem conhece o mundo das empresas.
Este plano de emergência passa por decisões rápidas do Governo e das autarquias, pelo acionamento dos meios financeiros adequados e por uma estrutura próxima, em diálogo com as autarquias e associações empresariais que passe verdadeiramente da palavra aos atos.
Caberá ao Governo e às autarquias afetadas a opção pelos instrumentos, nacionais e europeus, a acionar e a criar. Na escolha desses instrumentos deverão estar critérios que tenham em conta a excecionalidade da situação, a celeridade da resposta, as necessidades concretas e imediatas das empresas e dos trabalhadores e a redução ao mínimo de entraves administrativos no seu acesso por parte dos destinatários.
A título ilustrativo, a CIP propõe as seguintes medidas, estruturadas em dois eixos:
1- Apoio à reconstrução
- Fundo de Emergência para reconstrução (à semelhança do criado para Pedrogão Grande)
- Linha específica do Portugal 2020 com 95% a fundo perdido
- Criação de Task-Force com Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Associações Empresariais regionais e autarquias
- Dispensa de licença para reconstruir nos termos do existente pré-incêndio
- Vistorias simplificadas ou a posteriori
2- Apoio ao funcionamento
- Contratualização com banca de linhas de crédito de apoio à tesouraria com garantia do Estado
- Regime excecional temporário do IVA com dilação de três meses face a liquidação normal
