A CIP subscreveu a Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito, uma iniciativa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que junta Estados-Membros, entidades públicas e privadas.

Esta Declaração sobre os Direitos Digitais pretende afirmar a União Europeia como um espaço de confiança e equilíbrio entre o desenvolvimento económico e tecnológico e os princípios éticos. Pretende, ainda, estabelecer o compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais nas áreas das novas tecnologias, fluxos de dados, produtos e serviços digitais e utilização de dados pessoais, no contexto de uma transformação digital da economia que estimule a prosperidade e competitividade, sem negligenciar a ética empresarial e os aspetos ambientais.

A CIP revê-se na substância do documento e na intenção da UE criar uma Carta de Direitos Digitais que salvaguarde os Direitos Humanos e valores fundamentais que caracterizam o projeto europeu.

A Declaração de Lisboa está disponível aqui.