A Comissão do Mercado Interno da BusinessEurope reuniu no dia 15 de novembro, num encontro que contou com a presença de Enrico Letta, Presidente do Instituto Jacques Delors e antigo primeiro-ministro Italiano.
Os Membros da Comissão Mercado Interno transmitiram as suas preocupações sobre os obstáculos ao bom funcionamento do Mercado Único, nomeadamente:
- a falta de condições equitativas de concorrência devido às diferentes capacidades dos Estados-Membros em termos de auxílios de estado;
- a fragmentação causada por questões relacionadas com a rotulagem de produtos, a certificação e o reconhecimento mútuo, nomeadamente das marcações digitais;
- a implementação diferente, ao nível nacional, da legislação europeia e a não transposição ou incorreta transposição de diretivas;
- a existência de diferentes sistemas/taxas de IVA.
Recorde-se que Enrico Letta está a preparar, a pedido da Comissão Europeia, um relatório independente de alto nível sobre o futuro do Mercado Único. Em outubro, teve já lugar uma primeira reunião do Comité Executivo da BusinessEurope com Enrico Letta, conforme foi oportunamente divulgado pela CIP.
Afirmou-se, ainda, nesta reunião, a necessidade de coerência deste relatório com o relatório sobre o futuro da competitividade da União Europeia que Mario Draghi irá apresentar, também a pedido da Comissão Europeia, depois das eleições para o Parlamento Europeu.
Na reunião foram ainda aprovadas as prioridades para o próximo ano, que incluem a diminuição dos requisitos/obrigações de informação/relatórios e dos obstáculos legislativos, em geral; o acompanhamento do Competitiveness Check (controlo da competitividade na formulação de propostas legislativas) e a evolução do regulamento sobre normalização.
A Comissão do Mercado Interno debruçou-se também sobre o SMEI (Single Market Emergency Instrument), que visa tornar o mercado único resistente às crises, defendendo argumentos para evitar que este instrumento venha a impor às empresas exigências excessivas.
