COMUNICADO
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal envolveu-se desde a primeira hora no processo de discussão institucional do Orçamento do Estado para 2024. O nosso objetivo foi assumido sem reservas, com total abertura, permanente espírito de compromisso e total sentido de responsabilidade. Sobre a mesa foram colocadas 30 medidas concretas, organizadas sobre três eixos — crescimento da economia, rendimentos para os trabalhadores e simplificação administrativa — dando corpo a uma ambiciosa proposta de Pacto Social com força para iniciar um processo de mudança estrutural de Portugal. Infelizmente, no final das negociações a CIP – Confederação Empresarial de Portugal concluiu que o documento proposto pelo Governo ficou aquém das necessidades de Portugal. A decisão de não assinar justifica-se, assim, por todas as medidas que o documento deveria forçosamente conter, mas que o Executivo optou por não contemplar.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal considera que o contexto económico difícil que Portugal atravessa, confirmado esta semana pelo Banco de Portugal, exigiria medidas ambiciosas capazes de dar resposta à conjuntura difícil neste último trimestre, mas também em 2024. Neste sentido, apesar de a proposta do Governo incluir áreas importantes, verificámos que ficamos aquém do que poderíamos – e deveríamos – ter alcançado. Não há políticas públicas destinadas a reter o talento em Portugal, em especial entre os mais jovens, o que causará prejuízos relevantes. Não há medidas que incentivem o investimento ou sequer que criem um enquadramento adequado para a recapitalização das empresas, o que é inexplicável. Não houve o desejo de conciliar a necessidade de aumentar os rendimentos dos trabalhadores com a obrigação de proteger a competitividade das empresas — o décimo-quinto mês livre de impostos e contribuições que propusemos terá uma configuração diferente que, tendo virtudes, e sendo um início, não atinge plenamente os objetivos pretendidos. Finalmente, não é proposto absolutamente nada para simplificar as relações das pessoas e empresas com o Estado. Uma das nossas propostas propunha fixar como regra que o envio de um documento para o Estado, no cumprimento de uma obrigação burocrática, deveria tornar redundante o envio do mesmo documento para outras entidades públicas — uma regra simples que evitaria a multiplicação de envios e procedimentos totalmente desnecessários que custam tempo e dinheiro.
O Pacto Social proposto pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal não se esgota no entanto, nestas primeiras negociações. Portugal precisa de dinamizar a economia e aumentar os rendimentos dos trabalhadores sem que isso afete a competitividade do país. Tal como afirmámos em todas as reuniões em que participámos com o Governo e com os representantes dos trabalhadores, preocupa-nos o imediato, mas olhamos também mais para a frente, para o médio e longo prazos. O esforço de compromisso que fizemos nestes últimos meses vai, por isso, manter a mesma determinação. Não acreditamos que os novos problemas se resolvam com receitas antigas. A economia está anémica, o ano que se aproxima será de forte arrefecimento económico — o crescimento previsto é de apenas 1,5% do PIB — ultrapassar os obstáculos exigirá esforço coletivo e disponibilidade para encontrarmos em conjunto as soluções mais adequadas. Os empresários e as empresas reiteram esta disponibilidade para contribuir para um Portugal mais próspero, mais exigente e menos desigual.
