DECLARAÇÃO CONJUNTA CIP / CEOE
Por ocasião da Cimeira de Trujillo, reunida ontem, 28 de outubro, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a Confederación Española de Organizaciones Empresariales (CEOE) voltam a afirmar o compromisso das comunidades empresariais de Portugal e Espanha para o relançamento económico, no quadro europeu, internacional e no contexto da cooperação no âmbito da Comunidade Ibero-Americana.
No quadro europeu, os novos fundos comunitários surgem na altura em que é imperativo recuperar dos efeitos económicos sem precedentes da crise pandémica que ainda hoje vivemos. Ao mesmo tempo, a receção de expressivas verbas e a realização dos planos estratégicos de recuperação e resiliência dos estados europeus, oferecem-nos uma oportunidade não só para recuperar, mas para transformar as nossas economias e abrir um novo ciclo de desenvolvimento sustentado.
A CEOE e a CIP estão cientes do importante papel das empresas para a recuperação e transformação das nossas economias que, enquanto motor do crescimento e da criação de riqueza, devem estar no centro desse desígnio comum. É por isso necessário que na aplicação dos fundos, estejam presentes os objetivos de preservação e aumento de eficiência do tecido produtivo das nossas empresas e a reorientação dos nossos modelos de crescimento, em sintonia com as opções estratégicas europeias da transição verde e digital e da busca de uma autonomia estratégica aberta.
Os objetivos ambientais traçados no Pacto Ecológico Europeu e nas novas iniciativas legislativas propostas pela Comissão Europeia em julho deste ano – o pacote “Fit for 55” – requerem um esforço acrescido das nossas empresas e exigem que a transição energética seja alcançada no quadro de um mercado único da energia verdadeiramente integrado, nomeadamente através de investimentos nas interconexões fronteiriças de gás e eletricidade, particularmente relevantes para potenciar as vantagens competitivas ibéricas na geração de energia renovável. Para cumprir os novos compromissos, é fundamental que se cumpram os que ainda não estão realizados, como a prevista interligação da Península Ibérica com a Europa Central através dos Pirenéus.
A CIP e a CEOE apelam a um entendimento final entre as três partes – Portugal, Espanha e França – já anunciado, mas ainda não efetivado, para que esta ação conjunta possa ser concretizada com a maior brevidade possível.
O setor automóvel é um elemento estratégico para alcançar os objetivos da mobilidade sustentável no quadro da recuperação e transformação económica de Espanha e Portugal. Atualmente, o setor atravessa um momento crucial devido à reindustrialização necessária para enfrentar os desafios da descarbonização e da digitalização, com o objetivo de responder às exigências de uma nova indústria da mobilidade que se quer mais eficiente, sustentável e acessível.
A CEOE e a CIP apelam à necessidade de definição de uma estratégia que garanta a viabilidade e durabilidade da indústria automóvel na sua transformação para uma mobilidade sustentável e sem emissões, que inclua uma cooperação mais estreita em relação às políticas europeias relacionadas com o automóvel e que permita impulsionar a competitividade da indústria.
Face à importância dos territórios transfronteiriços Portugal-Espanha, entendemos que devem ser tomas medidas de estímulo à cooperação transfronteiriça, procurando complementaridades nesses territórios e envolvendo a participação do associativismo empresarial nessas regiões.
Concordamos que a existência de reservas de lítio nas zonas fronteiriças dos nossos países são uma oportunidade para a valorização do nosso território, através do desenvolvimento integrado de uma nova fileira industrial no armazenamento de energia, apoiada no conhecimento científico, que inclui a produção de baterias, sendo este um aspeto fundamental no quadro da mobilidade elétrica.
Para que tal se torne realidade, será fundamental que as estratégias ibéricas incluam a produção de carregadores de baterias, as estações de carregamento, a indústria de componentes para o setor automóvel, incluindo os moldes, as fabricantes de equipamento de origem (OEM) existentes em Portugal e Espanha. O estabelecimento de uma cadeia de valor em torno do lítio é também central para que a capacidade de produção de veículos automóveis de combustão interna, designadamente a situada em Portugal e em Espanha, possa realizar a desejável transição para a produção de VE.
A Península Ibérica deve ser dotada de uma rede eficaz de transporte de mercadorias que ligue os seus portos ao centro da Europa, integradas nas redes transeuropeias e complementada por uma rede de infraestruturas logísticas enquadradas numa visão Ibérica.
Neste contexto, voltamos a insistir na prioridade das ligações ferroviárias nos corredores de Aveiro – Salamanca – Irun e de Sines/Setúbal à fronteira com França, passando por Madrid, com as características de interoperabilidade que garantam um transporte de mercadorias eficiente e competitivo. No eixo atlântico, consideramos também a importância da ligação Porto – Vigo.
A CEOE e a CIP apelam aos seus governos para que promovam a necessária coordenação dos investimentos, tanto ao nível de planeamento e timings de construção, como no que respeita à harmonização das soluções técnicas de infraestruturas.
As políticas de internacionalização são centrais na promoção do aumento das exportações e do investimento nos mercados de países terceiros, nomeadamente na América Latina e em África, onde as empresas espanholas e portuguesas têm uma presença sedimentada numa longa tradição de relacionamento.
A cooperação multilateral é cada vez mais importante para responder a desafios comuns face às disrupções da pandemia e aos desequilíbrios que a crise provocou nos fluxos comerciais internacionais, tais como a escassez das matérias-primas, o aumento dos preços da energia e as crescentes dificuldades no transporte marítimo.
A CEOE e a CIP continuarão a trabalhar em conjunto nos vários fóruns internacionais, como a BusinessEurope, o Business at OECD (BIAC) e o Conselho de Empresários Ibero-Americanos (CEIB), na construção de agendas comuns que respondam aos desafios das empresas, neste novo cenário de disrupção económica e transição verde e digital.
A vasta gama de acordos de comércio livre (ACL) e de investimento da UE, oferece uma oportunidade única para o fomento das relações comerciais da Europa com regiões espalhadas por todo o mundo, em prol do crescimento económico sustentável e da criação de emprego.
Com a América Latina, a CEOE e a CIP sublinham a oportunidade única que representa o acordo comercial da UE com o Mercosul e a necessidade de avançar para sua pronta ratificação de modo a que as empresas de aprofundem os laços económicos, culturais e políticos com aquela região. A CEOE e a CIP continuarão a trabalhar em conjunto no sentido de assegurar que todos os esforços são feitos para a entrada em vigor do novo ACL entre a UE e o Mercosul, nomeadamente, contribuir para ultrapassar o atual impasse político, em busca de compromissos em torno das questões ambientais.
A entrada em vigor dos acordos modernizados com o México e o Chile são também fundamentais para as nossas empresas e aumentar a nossa resiliência e competitividade.
África é uma região incontornável para a Europa e um continente repleto de oportunidades para as empresas europeias, nomeadamente, as portuguesas e as espanholas. A CIP e a CEOE estão cientes do papel do setor privado na criação de emprego e canalização de investimentos verdes e sustentáveis e, por isso, continuarão a acompanhar a entrada em vigor do novo quadro de relacionamento entre a UE e os países ACP, em substituição do atual Acordo de Cotonou, e a apoiar iniciativas que promovem o comércio intra-africano, como a Zona de Comércio Livre do Continente Africano (AfCFTA).
