Está formalmente dado o passo que permitirá a Portugal receber a primeira fatia do PRR. São 2,2 mil milhões de euros que têm de ser bem investidos. O que implica envolver, desde já, as empresas
O Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros adotou as primeiras decisões de execução relativas aos Planos de Recuperação e Resiliência, entre os quais o português. A decisão abre o caminho para que Portugal receba a primeira tranche de 2,2 mil milhões de euros, o que representa 13% do total atribuído a Portugal.
A Confederação Empresarial de Portugal — CIP defende, por isso, a necessidade de o Governo passar rapidamente do plano à concretização. Nos próximos nove anos, Portugal terá de executar, em média, mais de seis mil milhões de euros anuais de fundos europeus, incluindo o PRR, contra os três mil milhões que tem vindo a executar nos melhores anos. Uma grande ambição que apenas será realizável se contar com participação ativa das empresas.
São conhecidas as críticas que a CIP teve oportunidade de dirigir ao PRR. Portugal compara mal com diversos Estados-membros na prioridade concedida às empresas no desenho dos respetivos PRR. Por exemplo, no que respeita aos apoios à transição digital a Itália afeta à digitalização das empresas mais do dobro das verbas destinadas à digitalização da Administração pública (13,4 e 6 mil milhões de euros, respetivamente), contra pouco mais de metade em Portugal (650 milhões de euros e 1251 milhões de euros, respetivamente).
Ao contrário de outros países, como a Grécia, que decidiu baixar a taxa de imposto às empresas para, assim, impulsionar a retoma económica, Portugal tem mostrado grande resistência em acionar a política fiscal e encetar reformas nesta área, em complemento aos investimentos previstos no PRR.
A decisão tomada agora pelo Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros inaugura uma nova fase: Portugal vai passar do plano da discussão à fase da concretização.
Neste sentido, é preciso colocar imediatamente no terreno os há muito prometidos instrumentos de capitalização das empresas. É preciso executar com transparência, com processos de seleção abertos, com critérios de escolha adequados e conhecidos à partida. É preciso ajustar os procedimentos e o funcionamento das estruturas à realidade das empresas e às suas necessidades. É preciso associar os investimentos previstos às reformas que criem um ambiente de negócios mais favorável ao relançamento industrial e à competitividade das empresas.
“A destruição provocada pela pandemia e pelas medidas que ainda hoje restringem a liberdade de ação das empresas e das pessoas — diz António Saraiva, presidente da CIP — colocam Portugal numa situação de fragilidade económica e financeira extrema. Felizmente, após longos meses de espera, o PRR pode agora começar a ser executado no nosso país. No entanto, para que este investimento extraordinário tenha êxito e não seja mais uma ocasião desperdiçada, o que seria terrível para os portugueses, é fundamental que o Governo desça do pedestal e envolva realmente as empresas. A velha política não serve os tempos difíceis que vivemos. Executar bem e sem desperdício mais de seis mil milhões de euros por ano exige decisões ágeis e pede colaboração entre todos.”
