Decorreu esta terça-feira, nas instalações da CIP, a primeira reunião da Task Force criada para efetuar o acompanhamento da implementação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1773 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que estabelece as regras de aplicação do Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (CBAM) no que respeita às obrigações de comunicação de informações durante o período transitório. Esta Task Force é composta por representantes das empresas e das autoridades com responsabilidade direta ou indireta a nível nacional, ou seja, a Agência Portuguesa do Ambiente IP e a Autoridade Tributária. Conta ainda com a participação da Direção-Geral das Atividades Económicas.
A partilha dos desafios e o debate sobre dificuldades de execução permitirá agilizar a implementação das novas obrigações relacionadas com este mecanismo e contribuir para preparar o feedback nacional junto da Comissão Europeia, que terá de recolher os dados durante o período transitório para definir a metodologia única de monitorização, comunicação de informações e verificação após o período transitório.
